O governo federal planeja zerar a fila de espera do Auxílio Brasil para que nenhuma família precise esperar para receber o benefício. O plano é utilizar os recursos liberados por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, aprovada pelo Congresso no último dia 14.
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O texto libera mais de R$ 41 bilhões para ampliação de programas sociais e criação de novos auxílios, sendo mais da metade desse montante destinada ao Auxílio Brasil. O foco principal é aumentar o valor da parcela para R$ 600 mensais até dezembro deste ano.
Parte dos recursos também deve ser utilizado para incluir cerca de 1,7 milhão de famílias no programa. Embora o Ministério da Cidadania afirme que o número é suficiente para acabar com a fila, outras entidades garantem que há bem mais brasileiros no aguardo.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelam que a quantidade total de cidadãos que se enquadram nas regras, mas ainda não recebem o benefício, é de quase 2,8 milhões. A diferença é de quase 700 mil famílias em relação ao número apresentado pelo governo.
Critérios de prioridade
Considerando que a demanda pelo Auxílio Brasil deve superar o número de vagas, o Mistério da Cidadania pode ter que utilizar alguns critérios de seleção em agosto. Em casos como esse, as regras preveem a adoção de prioridades.
Famílias que se enquadram nos requisitos e estão há mais tempo esperando para entrar serão as primeiras aprovadas. O objetivo é tornar o processo mais justo, evitando que quem se inscreveu agora passe na frente de quem já está aguardando há meses.
Vale relembrar que o Auxílio Brasil atende famílias com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), e renda mensal de até R$ 210 por pessoa. Para lares que não possuem ao menos uma grávida, nutriz ou menor de 21 anos na composição, a renda máxima permitida é de R$ 105 por pessoa.
