No Brasil, o trabalhador formal que trabalha no modelo CLT tem acesso a ampla gama de benefícios, como é o caso do Programa de Integração Social (PIS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto sabemos que, ao menos no dia a dia, um dos benefícios mais importantes com certeza é o vale-alimentação.
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Especialmente porque ele tem o objetivo de ajudar o profissional a se alimentar durante a sua jornada de trabalho.
As pessoas que recebem esse benefício ficaram um pouco preocupadas nas últimas semanas, uma vez que ele passou por algumas modificações. O resultado das deliberações foi algo que gerou muita discussão.
Em resumo, foi divulgado que Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória cuja intenção é alterar as regras sobre o pagamento dos vales. A primeira mudança é uma que certamente irá agradar as pessoas, já que ela diz que se passados 60 dias do depósito do vale e o valor estiver intacto na conta, elas poderão sacar essa quantia em espécie.
O que deixou alguns inquietos, por sua vez, é a chance de que esses valores possam ser tomados juntos aos encargos previdenciários e trabalhistas já existentes, levando o trabalhador a ter que prestar os valores sacados no Imposto de Renda.
O que também não agradou muito é a possibilidade que isso abre para que pessoas gastem o dinheiro do vale com outras coisas. Já faz um tempo que o governo luta para que os profissionais apenas usem o vale-alimentação realmente com comida. Para isso, várias regras foram criadas e modificadas ao longo dos últimos anos.
Com essa modificação no benefício, as pessoas agora podem sacar o dinheiro e usá-los para gastar no que quiser.
Há também algumas outras novidades que podem acabar por ver a luz do dia em breve. Quem está trabalhando para que isso aconteça é o deputado Paulinho (Força do Solidariedade-SP), que é relator do texto em questão.
Segundo ele, havia ainda a possibilidade de passar os valores apenas por meio de cartões de vale-alimentação que são oferecidos pelas empresa, no entanto a ideia foi barrada por receber a desaprovação de diversos setores.
Podemos citar os próprios estabelecimentos comerciais, pois eles afirmam que o benefício passaria a ser usado para a compra de tudo, menos dos alimentos, o que vai contra a ideia que todos ali levantaram.
Vale lembrar que, ainda que seja aprovado em votação na Câmara dos Deputados, há muitas chances de que o programa seja vetado por Jair Bolsonaro, o atual presidente da república.
Bolsonaro já mostrou não estar muito feliz com a ideia, então pode considerar que isso irá trazer insegurança, especialmente na questão de legalidade da iniciativa. Dessa forma, tudo que resta agora é esperar por sua decisão.
