A herança deixada por proprietários de bens pode ser um assunto muito complicado em uma família com mais de um filho. Quando um deles é o favorito dos pais, aí as coisas ficam ainda mais difíceis. Será que um pai ou mãe pode deixar uma porção maior de sua herança para um dos filhos?
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O Código Civil, o documento que prevê as regras a serem adotadas nesse tipo de situação, prevê que os herdeiros têm direito a metade dos bens adquiridos por uma pessoa. Ou seja, a legislação garante 50% do patrimônio aos sucessores após o falecimento do indivíduo.
Contudo, a outra metade pode ser doada, transferida ou utilizada como o pai ou a mãe bem quiser. Se preferir passar tudo para o nome de apenas um dos filhos, o beneficiado deverá fazer a chamada colação, um processo para informar o recebimento de bens em vida.
Após a morte dos pais, os 50% chamados “parte legítima” são divididos entre todos os filhos, incluindo aquele que recebeu uma parcela ou o total da outra parte da herança.
Todo esse planejamento e formalização precisam ser feitos pelo proprietário dos bens em vida, já que, na ocasião de sua morte, a divisão é realizada de forma igualitária conforme prevê a lei. Não é necessário prestar conta do destino desse dinheiro.
E filhos pais diferentes?
Essas regras valem apenas para filhos dos mesmos pais. Em outra hipótese, o herdeiro que é filho de apenas uma das partes do casal tem direito somente aos bens dela. Sendo assim, a divisão de será feita em relação à metade que equivale ao patrimônio de seu pai ou de sua mãe.
