O governo federal encaminhou no mês de março deste ano a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional em julho. Nela consta a previsão do salário mínimo 2023, com valor estimado de R$ 1.293. A boa notícia é que esta também pode ser a quantia limite para o PIS/Pasep 2023.
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Sendo assim, os trabalhadores com direito ao benefício no ano que vem vão receber uma quantia superior a deste ano, que foi de até R$ 1.212, o equivalente ao piso nacional atual. O valor máximo é pago para quem trabalhou 12 meses consecutivos no ano-base de apuração.
Isso porque o abono salarial se baseia no salário mínimo para definir o quanto cada trabalhador irá receber de benefício. Mas apesar da aprovação da LDO, o valor ainda pode passar por reajustes. Entenda a seguir!
Novo salário mínimo e PIS/Pasep 2023
O salário mínimo e o novo abono salarial acompanham a estimativa da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Partindo desse panorama, existe a possibilidade de o governo alterar o reajuste, pois a alta dos preços pode ficar superior à estimativa prevista no começo do ano.
Caso isso aconteça, como mostram as previsões do Ministério da Economia, existe a possibilidade de o salário mínimo 2023 não ser de R$ 1.293, mas sim R$ 1.302. A Constituição atual determina que a correção não pode ficar abaixo da inflação, de forma a garantir o poder de compra dos brasileiros.
PIS/Pasep para quem trabalhou em 2021
Em 2022, o governo realizou os repasses do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2020. Já quem trabalhou em 2021 ainda não recebeu um calendário oficial com as datas de repasse, com previsão de pagamento somente no ano que vem. Em razão da falta de espaço orçamentário, houve o atraso de um ano nos depósitos.
Atualmente, tramita uma medida no portal e-Cidadania pedindo que a liberação do abono para quem trabalhou em 2021 seja feita ainda em 2022. Mas para que a ideia passe a ser discutida no Congresso, ela precisa receber pelo menos 20 mil votos populares.
Quem pode receber o PIS/Pasep?
Tem direito ao benefício os cidadãos que:
- Trabalharam por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada na empresa;
- Estão cadastrados no PIS/Pasep há 5 anos, no mínimo;
- Tiveram remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base do abono salarial; e
- Estão com os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ou pelo eSocial.
