21 profissões que não podem abrir MEI no Brasil em 2022

Por meio da Lei Complementar 128/2008, do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, foi instituída a categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Este modelo empresarial foi criado como forma de simplificar e regularizar a situação de quem trabalha informalmente ou como autônomo.

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Ao se tornar MEI, o trabalhador passa a usufruir de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de uma Inscrição Municipal e Estadual. Com os números em mãos, ele consegue diversas vantagens, como facilidade em empréstimos, contribuir com a previdência, bem como abrir uma conta bancária voltada para Pessoa Jurídica (PJ).

Quanto custa ser MEI no Brasil?

Para se ter uma ideia da força dessa categoria, do total de 19 milhões de empresas ativas no Brasil, cerca de 60% são cadastradas como MEI. A pessoa que se torna MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, chamado DAS-MEI, cujo vencimento é todo dia 20 de cada mês.

O valor corresponde a 5% do salário mínimo (R$ 60,90) mais R$ 1 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou de R$ 5 pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).

Lembrando que além da DAS-MEI existe a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI). Nela deve constar o faturamento do MEI de janeiro a dezembro. O valor limite para se manter na categoria deve ser de, no máximo, R$ 81 mil.

Quais as vantagens de ser MEI?

Assim que se torna MEI, a pessoa passa a ter direito a diversos benefícios. São eles:

• CNPJ, com facilidade na abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baixos;
• Seguro previdenciário para a família: auxílio-reclusão e pensão por morte;
• Auxílio-maternidade;
• Afastamento remunerado por problemas de saúde;
• Aposentadoria por idade ou invalidez.

21 profissões que não podem ser MEI no Brasil

No geral, nem todas as profissões estão autorizadas a se formalizarem como MEIs, não podendo então exercer atividades nessa categoria. Normalmente são profissões com diploma e que possuem registro em algum conselho. Confira a seguir uma lista com profissões que não podem ser MEI no Brasil em 2022:

1. Médico;
2. Nutricionista;
3. Ortodontista;
4. Personal trainer;
5. Produtor;
6. Programador;
7. Psicólogo;
8. Publicitário;
9. Veterinário;
10. Administrador;
11. Advogado;
12. Arquivista;
13. Arquiteto;
14. Contador;
15. Dentista;
16. Desenvolvedor;
17. Economista;
18. Enfermeiro;
19. Engenheiro;
20. Fisioterapeuta;
21. Jornalista.