Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam uma ação na justiça contra a autarquia podem se preparar para o recebimento dos precatórios do INSS 2022.
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Depois de os juízes decidirem em sessão extraordinária que os advogados devem receber seu honorários junto com os credores, os pagamentos dos atrasados do INSS finalmente foram liberados. Agora, cada Tribunal Regional Federal (TRF) definirá uma data de depósito do dinheiro.
Como são feitos os pagamentos dos precatórios?
Os precatórios são dívidas legais pagas para quem deve receber acima de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 72.720, considerando os atuais R$ 1.212. Os recursos têm origem em atrasados de aposentadorias, salários e outros subsídios.
Existe prioridade no pagamento de precatórios, devendo receber primeiro os registros de alimentos, deficientes, pessoas com doenças graves e idosos. Os advogados responsáveis pelos processos também receberão junto com os cotistas.
Recentemente, os ministros suspenderam os pagamentos dos precatórios após os honorários dos advogados não terem sido mencionados nos pagamentos. Inicialmente, os depósitos aconteceriam em julho, mas eles começaram a ser pagos em agosto.
Como consultar os precatórios do INSS?
Para saber quem será contemplado com os pagamentos dos precatórios 2022, o credor deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Veja os links abaixo:
- 1º Região: Possui sede no Distrito Federal, com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá e Distrito Federal. Acesse aqui
- 2º Região: Possui sede no Rio de Janeiro, com jurisdição nos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. Acesse aqui
- 3º Região: Possui sede em São Paulo, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Acesse aqui
- 4º Região: Possui sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Acesse aqui
- 5º Região: Possui sede em Pernambuco, com jurisdição nos estados de Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Acesse aqui
