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Seguridade Social

O conceito se refere a um método protetivo e de políticas sociais, as quais tem objetivo de amparar o cidadão quando ele não tem condições de se manter sozinho, por algum motivo específico

A seguridade social é uma medida de proteção social que tem o objetivo de diminuir a desigualdade e a pobreza, além de providenciar formas de subsistências e fazer com que todos os cidadãos sejam incluídos no sistema.

O conceito se baseia no formato de política de bem estar social, o qual tem a finalidade fazer com que os membros de uma sociedade alcancem  a igualdade.

Assim sendo, o sistema possui um conjunto de ações e políticas sociais com os seguintes objetivos:

  • Bem estar e justiça social ao cidadãos;
  • Amparo nas questões de emprego, saúde e/ou aposentadoria para os cidadãos ou famílias.

Seguridade Social no Brasil

A Seguridade Social no Brasil possui três pilares básicos: a saúde, a previdência social, e a assistência social. Ela é assegurada pela Constituição Federal no título VIII, dos artigos 194 a 204.

O sistema é tributado no país, o que significa que empresa e trabalhadores o financiam. Assim sendo, a seguridade constitui uma reserva que o governo fica a cargo de distribuir por meio de sua políticas sociais.

Sistema de Saúde

O Sistema Único de Saúde é o sistema unificado o qual foi feito para que todos os cidadãos pudessem ser envolvidos em atividades, com o intuito de melhorar a qualidade da saúde no Brasil.

Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo benefício que é pago e que deve retornar em caso de desemprego, gravidez, aposentadoria ou doenças.

Portanto, a previdência social tem o objetivo de prezar pelos tralhadores e por seus dependentes financeiros. O intuito é ajudar estes cidadãos quando eles passarem por algum problema em que fiquem impossibilitados de trabalhar.

Assistência Social

Pessoas que necessitam da assistência social, com deficientes físicos e crianças carentes, por exemplo, não precisam contribuir com a seguridade para ter direito ao benefício.

Esses indivíduos possuem necessidades básicas e não tem condições de ordenar o próprio sustento.

Princípios da seguridade social

O artigo 194 da Constituição Federal apresenta os objetivos e princípios para que a seguridade social no Brasil possa funcionar.

São eles:

I- Universalidade da cobertura e do atendimento

II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

III- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

IV-  Irredutibilidade do valor dos benefícios

V- Equidade na forma de participação no custeio

VI – Diversidade da base de financiamento

VII –  Caráter democrático e decentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos  empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Financiamento da seguridade social

A seguridade social é financiada pelo empregadores, trabalhadores e também quem é assegurado pela previdência social. Além desses, concursos de loteria são um meio de financiamento.

Ademais, a importação de bens e serviços podem fazer a tributação do seguro. O CONFINS , a CSLL , o INSS e o PIS/PASEP são algumas contribuições destinadas para a Seguridade Social.


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