A seguridade social é uma medida de proteção social que tem o objetivo de diminuir a desigualdade e a pobreza, além de providenciar formas de subsistências e fazer com que todos os cidadãos sejam incluídos no sistema.
O conceito se baseia no formato de política de bem estar social, o qual tem a finalidade fazer com que os membros de uma sociedade alcancem a igualdade.
Assim sendo, o sistema possui um conjunto de ações e políticas sociais com os seguintes objetivos:
- Bem estar e justiça social ao cidadãos;
- Amparo nas questões de emprego, saúde e/ou aposentadoria para os cidadãos ou famílias.
Seguridade Social no Brasil
A Seguridade Social no Brasil possui três pilares básicos: a saúde, a previdência social, e a assistência social. Ela é assegurada pela Constituição Federal no título VIII, dos artigos 194 a 204.
O sistema é tributado no país, o que significa que empresa e trabalhadores o financiam. Assim sendo, a seguridade constitui uma reserva que o governo fica a cargo de distribuir por meio de sua políticas sociais.
Sistema de Saúde
O Sistema Único de Saúde é o sistema unificado o qual foi feito para que todos os cidadãos pudessem ser envolvidos em atividades, com o intuito de melhorar a qualidade da saúde no Brasil.
Previdência Social
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo benefício que é pago e que deve retornar em caso de desemprego, gravidez, aposentadoria ou doenças.
Portanto, a previdência social tem o objetivo de prezar pelos tralhadores e por seus dependentes financeiros. O intuito é ajudar estes cidadãos quando eles passarem por algum problema em que fiquem impossibilitados de trabalhar.
Assistência Social
Pessoas que necessitam da assistência social, com deficientes físicos e crianças carentes, por exemplo, não precisam contribuir com a seguridade para ter direito ao benefício.
Esses indivíduos possuem necessidades básicas e não tem condições de ordenar o próprio sustento.
Princípios da seguridade social
O artigo 194 da Constituição Federal apresenta os objetivos e princípios para que a seguridade social no Brasil possa funcionar.
São eles:
I- Universalidade da cobertura e do atendimento
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
III- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
IV- Irredutibilidade do valor dos benefícios
V- Equidade na forma de participação no custeio
VI – Diversidade da base de financiamento
VII – Caráter democrático e decentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Financiamento da seguridade social
A seguridade social é financiada pelo empregadores, trabalhadores e também quem é assegurado pela previdência social. Além desses, concursos de loteria são um meio de financiamento.
Ademais, a importação de bens e serviços podem fazer a tributação do seguro. O CONFINS , a CSLL , o INSS e o PIS/PASEP são algumas contribuições destinadas para a Seguridade Social.
