O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai poder ampliar o pente-fino nos benefícios por incapacidade. As mudanças começam a valer com a sanção da lei 14.441. Dessa forma, o instituto poderá fazer uma revisão dos programas a distância e cortar os pagamentos necessários de forma remota.
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Com a lei, muda também a forma de concessão do benefício. Os pedidos de auxílio-doença poderão ser feitos por meio do aplicativo Meu INSS com o envio do atestado médico. A legislação permite que o INSS atue de forma remota ou por meio de uma análise documental.
Pente-fino do INSS
As mudanças valem para esses benefícios: auxílio por incapacidade temporária; auxílio-acidente; aposentadoria por incapacidade permanente e pensão concedida ao segurado que é considerado inválido.
O pente-fino do instituto poderá ser feito de forma remota, mas o Ministério do Trabalho e Previdência ainda vai definir as regras da revisão. Apesar disso, a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) está resistente às mudanças.
O posicionamento é contrário à análise remota do auxílio-doença. “Iremos nos declarar impedidos eticamente de fazer julgamento de incapacidade laborativa a distância”, declarou o vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
Com a nova lei publicada no Diário Oficial da União, o auxílio-doença pode ser liberado sem perícia presencial, ou seja, apenas com o atestado médico. Dessa forma, se torna possível as atividades automáticas do INSS, como o corte do benefício por incapacidade de maneira remota.
Os segurados temem que as atividades automáticas cortem os benefícios que continuam sendo necessários. Por essa razão, quem tiver qualquer pagamento suspenso poderá entrar com um recurso junto ao INSS. Algo assim pode ser pela internet. O prazo é de até 30 dias. Nesses casos, os servidores do instituto farão uma nova análise.
Siga o seguinte passo a passo no app Meu INSS:
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Siga as instruções para fazer o pedido e finalize.
