O consumidor brasileiro pode sofrer bastante com um novo aumento na conta de luz. Em agosto, a Câmara dos Deputados uma medida provisória que prevê um custo adicional de R$ 4,5 bilhões ao ano na tarifa de energia dos clientes pelos próximos 30 anos. O texto será avaliado pelo Senado.
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Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios oferecidos às fontes incentivadas tiveram alta de 40% neste ano em relação a 2021, acréscimo de R$ 2,25 bilhões no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“Logo, mantido o ritmo de crescimento, mais dois anos de subsídios significarão, pelo menos, um adicional de R$ 4,5 bilhões, por ano, que ficarão nas tarifas por 30 anos, dado esse ser o período das outorgas beneficiadas pelas alterações”, explicou a agência.
Todos os consumidores que pagam CDE são afetados pelo impacto médio de 2% na tarifa, em outras palavras, quase todos os clientes do Brasil. Apenas os beneficiários da Tarifa Social, donos de micro e minigeração distribuída e autoprodutores ficam de fora da lista.
Mudança no texto
A princípio, a MP foi apresentada como o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis, mas seu conteúdo foi alterado.
“Dentre as mudanças, a que mais chamou a atenção foi justamente a inclusão do parágrafo 1o-K, por meio do qual foi prorrogado em mais 24 meses o subsídio de pelo menos 50%, estipulado pela Aneel, a ser aplicado nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição de energia produzidas por meio de fontes renováveis, dentre as quais, solar e eólica”, detalha o advogado Feliciano Lyra Moura, do escritório Serur Advogados.
Previsto para terminar em 2023, o benefício foi prorrogado até o fim de 2024. “Esses benefícios servem para estimular e fomentar investimento na área de energias limpas, o que beneficia todo o ambiente de modo geral, mas de fato gera um aumento na despesa do consumidor pois a renúncia financeira ofertada pelo Poder Público tem que ser equalizada juntos às distribuidoras, as quais não podem ser penalizadas pelo uso da sua estrutura de transmissão sem pagamento”, diz o advogado.
“Ocorre que o eventual encarecimento provisório das contas de luz financia uma mudança importantíssima na nossa matriz energética, cujos benefícios são sentidos no curto, no médio e no longo prazos, enquanto que a ajuda financeira da população para isso, além de ser revertida em seu próprio proveito, será cobrada em longuíssimos meses, durante anos, num quase imperceptível custo mensal. Nesse cenário, pensa-se que tal sacrifício terá um objetivo maior, afetando tanto os que aqui já estão, quanto as gerações vindouras”, acrescenta.
