Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos judiciais de concessão ou revisão de benefício tiveram os valores liberados. O Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,73 bilhão para pagamento dos atrasados.
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O repasse será feito via RPV (Requisição de Pequeno Valor), documento com limite de até 60 salários mínimos, ou R$ 72.720 atualmente. Além dos aposentados, pensionistas e segurados de auxílios, o valor também inclui pedidos de benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ao todo, são 88.908 processos com 113.780 beneficiários. O lote é destinado aos autores de ações cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em agosto de 2022.
Dinheiro já está disponível?
O CJF libera o montante para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizem os pagamentos aos segurados. Eles seguem cronogramas próprios, que podem ser consultados no site de cada órgão. Veja:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
36.330 processos com 41.869 beneficiários, totalizando R$ 719.286.930,90.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
5.980 processos com 7.824 beneficiários, totalizando R$ 118.428.918,59.
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
9.639 processos com 11.871 beneficiários, totalizando R$ 266.321.867,16.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
21.763 processos com 27.838 beneficiários, totalizando R$ 389.420.955,46.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
15.196 processos com 24.378 beneficiários, totalizando R$ 244.021.609,25.
