O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma espécie de “aposentadoria” aos trabalhadores que atuam com carteira assinada. Os recursos armazenados no fundo dão maior segurança não só em caso de demissão sem justa causa, mas também ajudam na compra da casa própria e em caso de doença grave.
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Mas o que nem todo mundo sabe é que milhões de brasileiros podem ter direito à correção monetária de quantias depositadas no FGTS ao longo dos anos. Segundo a ferramenta LOIT FGTS, que ajuda nos cálculos, a média de pagamento das ações pode chegar a R$ 10 mil.
No entanto, o valor pode ser bem maior, dependendo da quantidade de tempo trabalhado e do salário recebido ao longo dos anos. Atualmente, o montante depositado mensalmente no fundo equivale a 8% do salário do funcionário.
Quem pode solicitar a revisão do FGTS?
De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), que aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quem trabalhou com carteira assinada de 1999 até os dias de hoje pode ter valores a receber após a correção do FGTS. A regra vale inclusive para quem já sacou todos os recursos de contas vinculadas.
O que é a revisão do FGTS?
Na prática, trata-se da troca da atual Taxa Referencial (TR), utilizada na correção do FGTS, por um índice que ofereça melhores rendimentos ao trabalhador. Isso porque, hoje em dia, a TR opera abaixo da inflação, gerando prejuízos financeiros a quem possui conta no fundo.
O objetivo então é substituir a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Qual o valor da revisão do FGTS?
Como mencionado acima, cada pessoa poderá receber um valor diferente na revisão, diante da avaliação do seu histórico como trabalhador formal.
A calculadora LOIT FGTS tem ajudado milhares de pessoas na decisão se vale a pena ou não entrar com recurso para reaver valores perdidos com o rendimento do fundo. As quantias estão na média dos R$ 10 mil, mas podem ser menores ou superiores a essa faixa.
Como solicitar a revisão do FGTS?
Os interessados em entrar com ação para receber a revisão do FGTS podem fazer o pedido por meio dos Juizados Especiais Federais. Nestes casos, não existe a necessidade de advogado.
Mas lembrando que esse método se aplica apenas aqueles que podem receber quantias abaixo de R$ 72.7210, o equivalente a 60 salários mínimos em 2022.
