O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é mais um direito das pessoas de baixa renda ao pagamento de um salário mínimo por mês.
É um auxílio assistencial que é garantido por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Atualmente há apenas dois grupos com direito ao BPC. Veja quais são eles e a idade mínima exigida.
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O benefício é pago para os idosos com mais de 65 anos de idade e para as pessoas com deficiência comprovada. Nesses casos, não há uma exigência de idade mínima.
É preciso atestar a necessidade de recebimento do BPC. Antes de mais nada, é necessário que a pessoa tenha inscrição com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Idade mínima do BPC
Há ainda a exigência de renda familiar igual ou menor a meio salário mínimo para cada pessoa da casa que vive com quem solicita a assistência financeira. Um tanto quanto diferente do que muitos pensam, o auxílio em questão não exige qualquer contribuição anterior ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso porque o BPC não é uma aposentadoria mas sim um benefício assistencial pago pelo Governo Federal. O caso das pessoas com deficiência que solicitam o benefício, sem exigência de idade mínima, requer uma atenção extra, tendo em vista que os interessados devem passar por uma avaliação médica.
É necessário comprovar a condição, assim como a real necessidade do recebimento. Para isso, é considerada a deficiência que impede a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, ou seja, o critério não é a idade.
Os interessados em pedir o BPC devem procurar uma agência da Previdência Social ou entrar em contato pelo telefone 135. O pedido também pode ser realizado por meio da internet com o aplicativo Meu INSS.
As famílias com qualquer dificuldade na solicitação devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para obter ajuda.
Veja o passo a passo para solicitar pelo aplicativo:
- Baixe o aplicativo Meu INSS;
- Vá na opção “Agendar/Solicitar”;
- Clique em “Novo Aplicativo”;
- Selecione o serviço desejado e escolha “Atualizar”;
- Preencha as informações solicitadas para concluir o pedido.
