Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberam em setembro a boa notícia de que a Justiça liberou R$ 1,73 bilhão para pagamento de atrasados. Mais de 113 mil pessoas que abriram 88.908 ações serão contempladas em outubro.
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O pagamento será realizado via Requisições de Pequeno Valor (RPV), documentos que envolvem valores de de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 hoje). Para quantias maiores, o segurado deve aguardar a liberação dos precatórios.
Os atrasados são um direito do beneficiário do INSS que entrou com ação de revisão ou concessão de benefício e teve seu pedido aprovado pela Justiça. A liberação do dinheiro é feita somente quando não cabe mais recurso por parte da autarquia.
Como é feito o pagamento?
O CJF (Conselho da Justiça Federal) libera os valores para os cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) responsáveis por diferentes regiões do país. Em geral, o depósito autorizado pelo juiz em determinado mês é feito pelo CJF no mês seguinte.
Já os TRFs pagam os segurados entre o final de um mês e o início de outro. Vale lembrar que cada órgão tem autonomia para definir seu próprio calendário.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, diz a Justiça.
Como consultar os atrasados?
O valor deve ser consultado no portal do TRF responsável pela região onde o processo foi aberto. Confira os endereços dos sites e a jurisdição de cada tribunal:
- TRF 1ª Região: DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA
- TRF da 2ª Região: RJ e ES
- TRF da 3ª Região: SP e MS
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
