Os trabalhadores que atuam formalmente com carteira assinada podem receber anualmente o abono salarial PIS/Pasep. O benefício é destinado aos trabalhadores que atuam por pelo menos 30 dias sob o regime CLT e receberam no período remuneração de até dois salários mínimos.
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Para o calendário PIS/Pasep 2023, a previsão é pagar os trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2021. Em 2022, por exemplo, puderam sacar o benefício quem atuou no ano-base 2020. Os valores variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano de apuração e com o salário mínimo vigente, no cálculo do 1/12.
Quem pode sacar o PIS/Pasep?
O trabalhador que deseja ter acesso ao abono salarial referente ao ano-base 2021 precisa cumprir com os seguintes critérios de elegibilidade:
- Ter recebido remuneração de até dois salários mínimos por mês no ano-ano base de apuração;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- O empregador deve ter enviado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
- Ter atuado em atividades remuneradas para pessoa jurídica por um período mínimo de 30 dias consecutivos ou não.
Quando o PIS/Pasep 2023 será pago?
Após os pagamentos do abono salariam terem sido suspensos em 2020 em razão da pandemia, houve um atraso na folha de repasse do PIS/Pasep. Quem trabalhou em 2020, por exemplo, só recebeu em 2022, quando na verdade deveriam ter recebido até meados de 2021.
Segundo o governo, a decisão de suspender o pagamento partiu da falta de verba no Orçamento da União, que redirecionou suas ações para outros setores da economia. Dessa forma, quem trabalhou com carteira assinada em 2021 só poderá receber os valores referentes a esse período de trabalho em 2023.
A expectativa é de que sejam liberados R$ 20 bilhões para cerca de 23 milhões de pessoas. Ainda não há informações sobre o calendário e quando cada grupo vai receber. A previsão é que o cronograma seja divulgado no mês de janeiro do próximo ano.
Até lá, os trabalhadores podem ir acompanhando as informações a respeito do PIS/Pasep pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e a central telefônica Alô Trabalhador, pelo número 158.
