Diante da vitória do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições para presidente do último domingo, 30, a previsão é de que o programa Minha Casa Minha Vida retorne no ano de 2023. Como noticiado, em seu primeiro discurso após o resultado, Lula falou que vai retomar no ano que vem o programa de financiamento habitacional.
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O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009, como forma de garantir mais facilidade na compra da casa própria para os brasileiros de baixa renda. No entanto, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa mudou de nome e passou a se chamar Casa Verde e Amarela.
A mudança desagradou veemente o Lula, que já demonstrou insatisfação com a mudança em políticas públicas criadas no governo do PT:
“Nós vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e eu vou dizer a vocês: pintem a casa do jeito que vocês quiserem. Essa babaquice de que tudo tem que ser de verde e amarelo, até a carteira nacional. Acabaram com a carteira profissional e criaram a fantasia da carteira verde e amarela. E o que aconteceu? Hoje, os empregos estão na informalidade”, declarou o novo presidente eleito.
Retorno do Minha Casa Minha Vida
Apesar do desejo de voltar com o Minha Casa Minha Vida em 2023, Lula terá que enfrentar alguns obstáculos no que diz respeito ao cenário do política pública. O motivo está no Projeto de Lei Orçamentária Anula (PLOA), encaminhada pelo atual governo junto ao Congresso Nacional. O texto prevê um corte no fundo de financiamento do programa habitacional.
Caso o texto seja aprovado sem mudanças, o Minha Casa Minha Vida contará com uma reserva para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) de apenas R$ 34,2 milhões. Os recursos são os responsáveis pelo custeio da construção de novas casas subsidiadas pelo governo neste tipo de programa. Atualmente, participam pessoas com renda mensal bruta de até R$ 2.400.
Dessa forma, com o corte no Orçamento, deixariam de ser liberadas aproximadamente 140 mil unidades de moradia popular por meio do novo Minha Casa Minha Vida. O valor proposto pelo governo Bolsonaro para 2023 está 95,3% abaixo da previsão inicial para 2022. A decisão aponta para uma defasagem no programa social, que vem perdendo força a cada ano.
Regras do Minha Casa Minha Vida
No geral, as regras de elegibilidade do programa habitacional utilizam da faixa de renda dos interessados para as concessões. Antes de se tornar o Casa Verde e Amarela, podiam participar do programa os cidadãos que apresentassem renda familiar entre R$ 1.800 e R$ 7 mil, com condições específicas para o financiamento de cada grupo.
No entanto, outros requisitos também entravam na lista de quem quisesse participar, como não ser titular de contrato de financiamento por meio de recursos do FGTS ou ter recebido ajuda do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), independente da região do Brasil.
Além disso, o candidato não podia receber benefícios cujos recursos tinham origem na União, a exemplo, o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), além de descontos habitacionais via FGTS.
O fato é que com a chegada do programa, a expectativa é de que essas regras sejam reformuladas para dar espaço a um novo Minha Casa Minha Vida, com novas faixas de renda e regras de participação.
