Contratar os serviços de uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode deixar de ser obrigatório para os motoristas brasileiros. O fim da obrigatoriedade dos Centro de Formação de Condutores está previsto no Projeto de Lei 6485/2019, que tramita no Senado Federal.
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De autoria da senadora Kátia Abreu, o texto prevê que o futuro condutor poderá se preparar como preferir para realizar os exames teórico e prático necessários para tirar a habilitação. Quem desejar terá o direito, inclusive, de estudar com a ajuda de familiares e amigos.
Segundo a autora, o objetivo da proposta é reduzir em cerca de 80% os custos com o processo. Atualmente, uma CNH na categoria B (carro) chega a custar R$ 3 mil em algumas partes do país.
O PL não exclui a necessidade de realização do teste teórico, nem tampouco do prático. A única mudança é que o futuro condutor poderá escolher como quer se preparar para eles.
Instrutor independente
O texto também cria a figura do instrutor independente vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esse profissional poderá dar aulas de direção, desde que cumpra os requisitos abaixo:
- Ter CNH na mesma categoria do aluno há pelo menos três anos;
- Não haver sofrido penalidade ou suspensão da habilitação nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento contra si mesmo em razão de penalidades de trânsito;
- Não ter sido condenado ou responder em processo por crime de trânsito.
Autoescola ainda é obrigatória?
Todos os brasileiros que querem tirar a CNH ainda precisam fazer um curso na autoescola. Para que o projeto saia do papel, ele precisa ser aprovado nas duas Casas do Congresso, além de receber sanção do presidente da República.
A proposta atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde está desde 2019. Não há previsão de aprovação da mudança.
