A semana termina com a movimentação da equipe do presidente eleito Lula (PT) para a transição do novo governo. Ontem, 3, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin anunciou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para viabilizar a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600.
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O pacote total buscado pelos novos membros é de R$ 200 bilhões, incluindo os gastos com o reajuste do salário mínimo acima da inflação. O montante ainda engloba outras medidas, como a recuperação do programa Farmácia Popular.
Outro destaque desta sexta-feira, 4, é a prorrogação do corte do ICMS solicitada pela equipe Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos principais assuntos do dia, veja também que o lucro dos bancos cresceu 20% nos últimos 12 meses.
Lula busca espaço de R$ 200 bilhões no Orçamento
A equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja negociar um espaço de R$ 200 bilhões no Orçamento do próximo ano para cumprir as promessas de campanha do presidente eleito. Parte dos recursos será liberada por meio da “PEC da Transição”.
O novo chefe do Executivo se comprometeu a manter o Auxílio Brasil em R$ 600 a partir de janeiro, além de pagar R$ 150 para cada criança de até seis anos. Outra promessa é o aumento real do salário mínimo, ou seja, a correção do piso nacional acima da inflação.
A soma também inclui a recuperação de programas sucateados, como o Farmácia Popular. O valor surpreendeu o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que estimava cerca de R$ 100 bilhões em gastos.
A conta não inclui o reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), compromisso antigo de Bolsonaro que também entrou no projeto de Lula. O plano é isentar todos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Governo Lula fecha acordo para Auxílio Brasil de R$ 600
Responsável por coordenar a transição para o novo governo, o vice-presidente Geraldo Alckmin e sua equipe fecharam um acordo para liberar R$ 70 bilhões para manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600. O dinheiro ficará fora do teto de gastos e virá de uma Proposta de Emenda Constitucional chamada de “PEC da Transição”.
“O Auxílio Brasil é de R$ 600, mais R$ 150 para crianças de até seis anos. Temos que pagar isso. No Orçamento, está previsto um valor insuficiente para isso. Faltam R$ 70 bilhões, é o que vamos fazer”, diss o coordenador do PT na Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado federal Enio Verri (PT-PR).
Detalhes técnicos sobre a medida serão discutidos na próxima semana entre a equipe de transição de Lula e o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Em linhas gerais, a proposta é flexibilizar partes das contas.
Os valores retirados do teto de gastos também serão usados em áreas como saúde e merendas escolares, bem como para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
“A PEC é, como diz o relator (do Orçamento), para aquilo que é urgente. Falta saúde, faltam várias coisas. A PEC, que não temos valor ainda, tem como papel dar a mínima condição do Brasil funcionar a partir de janeiro”, concluiu o deputado.
Prorrogação do ICMS
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do corte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) por mais 30 dias. Uma comissão da Corte discute como reduzir a perda de arrecadação dos estados.
O pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, líder do colegiado. Os estados devem se manifestar a respeito da solicitação em até 48 horas.
O atual presidente da República é a favor da criação de um limite para a alíquota do tributo para operações em geral. Enquanto isso, 11 estados questionam regras que estabelecem a unificação das alíquotas em território nacional.
A queda na arrecadação é uma das grande preocupações dos entes federativos, já que o ICMS é uma de suas maiores fontes de receita. O medo é compartilhado por aliados de Lula, já que o Orçamento de 2023 não conta com mais espaço para novos gastos.
Bancos lucram R$ 138 bilhões em um ano
Dados divulgados pelo Banco Central mostram que o lucro líquido dos bancos foi de R$ 138 bilhões nos últimos 12 meses, alta de 20% na comparação com igual período do ano passado. O montante também é 5% superior ao registrado em 2021, que foi de R$ 132 bilhões.
O BC afirma que a rentabilidade do sistema bancário retornou a níveis pré-pandemia após a recuperação econômica. “A rentabilidade do sistema deve se manter resiliente, mas o cenário econômico, marcado por condições financeiras restritivas e inflação elevada, exige atenção por parte das instituições”.
“Eventual piora da atividade econômica e deterioração da qualidade do crédito pode afetar os resultados dos bancos à frente”, ponderou em seu relatório de estabilidade.
A autoridade também detalhou que o Pix segue apresentado aumento médio de 5% no volume mensal de operações. “A maior parte das transações continua sendo entre pessoas, havendo potencial para expansão nos demais casos de uso”.
