O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu manter o Auxílio Brasil em R$ 600 a partir de janeiro, embora o nome do programa deve voltar a ser Bolsa Família. Para isso, sua equipe busca recursos por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transação.
A medida é necessária porque não há espaço no Orçamento para 2023 desenhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PT). Embora o candidato derrotado também tenha se comprometido com a continuidade do valor atual, seu governo não reservou montante suficiente para isso.
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A PEC de Transição vai permitir a criação de despesas além do teto de gastos para bancar o Bolsa Família de R$ 600, criar um adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos e oferecer reajuste acima da inflação ao salário mínimo. Outras medidas também devem entrar no pacote.
O que falta para a confirmação?
Para passar a PEC, Lula precisa dos votos de três quintos de cada uma das Casas do Congresso, ou seja, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Na última terça-feira, 8, o presidente eleito pediu que sua equipe adiasse a apresentação do texto para que possa conversar antes com parlamentares.
As conversas serão lideradas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que é coordenador-geral do time transição, e terão a presença do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), emissário da equipe na Comissão do Orçamento. O plano é apresentar a proposta com antecedência a líderes das bancadas e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em entrevista coletiva após conversas com Alckmin, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a aprovação do documento não deverá encontrar muitos obstáculos.
“Acho que passa tranquilamente e vou fazer uma previsão aqui: essa PEC vai ser aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. Imagine um representante do povo, um deputado ou senador votar para tirar das pessoas que estão recebendo R$ 600 e retirar R$ 200?”, afirmou.
