O Auxílio Brasil foi uma das principais pautas dos candidatos que concorreram à presidência da República nas últimas eleições. Sucessor do extinto Bolsa Família, o programa deve ganhar novas regras a partir de janeiro de 2023.
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Mais de 21,1 milhões de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza hoje são atendidas pela iniciativa, que paga parcela mínima de R$ 600 por mês. Esse valor foi garantido pelo governo federal somente até dezembro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) editada em julho.
Embora tenha assegurado que vai manter o aumento de R$ 200 em relação ao valor original a partir do próximo ano, Jair Bolsonaro (PL) não reservou os recursos necessários no Orçamento. O documento enviado pelo atual presidente ao Congresso Nacional prevê a queda no benefício para pouco mais de R$ 400 após este ano.
Promessa do 13º salário
Outro compromisso feito por Bolsonaro foi pagar o 13º a todas as famílias do Auxílio Brasil chefiadas por mulheres. Segundo ele, o abono já estaria acertado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e beneficiaria cerca de 17 milhões de cidadãs.
A má notícia é que o governo atual também não destinou verbas para esse fim, o que significa que o 13º prometido não sairá do papel em 2023. Ele ainda pode ser avaliado durante os próximos anos de mandato do seu sucessor, mas não há nenhuma previsão oficial.
Manutenção dos R$ 600
Embora não tenha falado sobre o 13º, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou sua intenção de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 a partir de janeiro. Para isso, sua equipe terá que editar uma nova PEC e garantir recursos fora do teto de gastos.
Além disso, o petista quer pagar um adicional de R$ 150 por família com criança menor de seis anos em sua composição. Os gastos estimados com essas duas medidas estão na casa dos R$ 70 bilhões.
O texto está em fase de negociação entre a equipe de transição de Lula e os presidentes e chefes de bancadas das duas Casas do Congresso Nacional. A expectativa é que a chamada PEC da Transição seja aprovada nas próximas semanas para que não haja pausa nos pagamentos de R$ 600.
