O trabalhador com carteira assinada sabe que todos os meses parte do seu salário será enviado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O programa garante segurança financeira ao funcionário em caso de demissão sem justa causa e outras situações previstas por lei.
Enquanto está parado nas contas, o saldo passa por correção monetária a uma taxa de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Essa última está praticamente zerada, por isso o reajuste fica pouco acima do percentual mencionado.
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O que muitos trabalhadores não sabem é que podem ter a chance de receber até R$ 10 mil referente a esse método de correção injusto do FGTS. Entenda como funciona.
Revisão de R$ 10 mil
Conhecida como revisão do FGTS, a ação defende que o saldo das contas vinculadas deve ser atualizado com base em uma taxa capaz de prever a inflação do país. Porque a inflação segue elevada, os brasileiros acabam “perdendo dinheiro” durante o tempo em que os recursos estão parados.
O objetivo da troca é justamente utilizar um indicador que reponha as perdas, como o INPC ou o IPCA. Cerca de 100 milhões de cidadãos que atuaram com carteira assinada desde 1999, quando a TR foi adotada, estão aptos a solicitar a revisão.
Segundo cálculos de analistas que utilizaram dados da plataforma LOIT FGTS, o valor pode chegar a R$ 10 mil por pessoa. Contudo, essa quantia depende dos salários registrados no período e do tempo de serviço exercido por cada pessoa.
Como pedir a revisão
Para solicitar a correção, é necessário mover uma ação em um Juizado Especial Federal, que cuida de ações envolvendo até 60 salários mínimos (R$ 72 mil). Além disso, o trabalhador deve aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que ainda não tem data para acontecer.
Embora uma decisão favorável do STF possa mudar o cálculo do FGTS a partir do julgamento, a Corte pode entender que apenas quem entrou com o pedido antes da mudança terá direito à devolução dos valores. Por isso, é importante buscar seus direitos na Justiça.
