Ao atingir a idade estabelecida pelo Estatuto do Idoso, os brasileiros passam a ter direito a diversos benefícios que são concedidos para cidadãos com 60 anos ou mais, entretanto muitos idosos não têm consciência acerca de todos os direitos que o regulamento garante, se atentando apenas aos mais conhecidos, como é o caso da aposentadoria.
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Iremos listar abaixo sete dos principais benefícios que fazem parte dos direitos de todos os idosos brasileiros e que devem ser ofertados em todo o país. Se você desconhece a maioria, fique atento para não sair no prejuízo.
Direitos dos idosos
Entre os mais variados direitos que são assegurados pela Lei 10.471/2003 do Estatuto do Idoso e que são pouco conhecidos pela população no geral, nós podemos apontar estes que são essenciais no dia a dia:
1. Atendimento preferencial
Talvez boa parte das pessoas já tem conhecimento acerca do direito ao atendimento preferencial. Isso quer dizer que a preferência vale para bancos e para todos os estabelecimentos públicos ou privados. O intuito é não fazer com que o público fique muito tempo em pé esperando, o que garante a sua qualidade de vida e previne desconfortos.
2. Transporte público
Quem tem mais de 60 anos garante o direito de utilizar todos os tipos de transportes públicos de forma gratuita. Para isso, basta apresentar um documento de identificação com foto que comprove a idade, contudo vale a pena ter em mente que algumas cidades podem ter limitação de passagens gratuitas, variando de acordo com a linha de ônibus. Dessa forma, é recomendável que a informação seja verificada na agência de transportes do município.
3. Desconto de meia-entrada
Os idosos têm descontos de 50% na compra de ingressos de eventos artísticos e culturais. Isso quer dizer que eles podem pagar metade dos valores estabelecidos pelas empresas para ter acesso. Dá para aproveitar os cinemas, shows e até peças de teatros.
4. Medicação gratuita
É dever do governo disponibilizar para este grupo o acesso gratuito a todos os tipos de medicamento. A medida visa garantir o tratamento de doenças, especialmente para aquelas que precisam das medicações em uso contínuo.
5. Imposto de Renda
Alguns idosos que atendem a critérios específicos podem se enquadrar na isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), entretanto é necessário consultar a Receita Federal para conferir se as exigências do órgão estão mesmo sendo atendidas.
6. Benefícios do INSS
Além dos benefícios citados acima, os idosos têm direito também aos abonos pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentre eles, estão:
- Aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez e idade rural;
- Auxílio acidente;
- Reclusão urbana e rural;
- Auxílio-doença;
- Pensão especial por Síndrome da Talidomida;
- Pensão por morte rural ou urbana.
7. Isenção do IPTU
A isenção do imposto vale para casos específicos, além de estar disponível apenas em alguns municípios do país. Contudo é possível conseguir a isenção graças à idade do cidadão ou da existência do imóvel. Dessa forma, é necessário consultar a prefeitura e verificar se há a possibilidade e quais as atitudes devem ser tomadas para conseguir o benefício.
