Uma ação parada no Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a vida de muitos trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1999 e 2013. Trata-se da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que propõe mudança na correção monetária do fundo.
A proposta é substituir a Taxa Referencial (TR) por outro índice capaz de corrigir as perdas inflacionárias dos últimos anos. A TR atualmente está próxima de zero, o que gera perdas financeiras para quem tem saldo nas contas vinculadas.
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Os cidadãos que se sentiram prejudicados pela adoção da taxa entraram com ações na Justiça pedindo a revisão do FGTS, mas ainda não tiveram resposta para seus pedidos. O motivo é que o andamento desses processos depende da decisão do STF.
Julgamento no STF
A tema chegou perto de ser julgado anteriormente, mas em maio de 2021 a Corte o retirou da pauta e não informou uma nova data para sua análise. Desde então, os trabalhadores seguem sem previsão de quando o assunto será tratado novamente.
A aprovação depende de seis votos favoráveis dos ministros. Se isso acontecer, todos os processos que já estão na Justiça devem gerar boas correções monetárias para milhares de brasileiros e um impacto de cerca de R$ 401 bilhões nos cofres públicos, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
Cálculo da revisão
Para calcular o valor a ser recebido caso a correção seja aprovada, o interessado precisa dos extratos dos períodos em que houve depósito do FGTS. O documento pode ser solicitado nas agências da Caixa Econômica Federal ou baixado no site ou aplicativo FGTS.
A quantia depende de fatores como o tempo de serviço e os salários recebidos no período. De acordo com cálculos da empresa Tikal Tech, responsável pela plataforma LOIT FGTS, a média de retorno é de R$ 10 mil por cidadão, mas alguns usuários que utilizaram a ferramenta descobriram que podem receber mais de R$ 70 mil.
