O Auxílio Brasil pode em breve ser ampliado para motoristas e entregadores de aplicativo, como Uber, 99 e iFood. A proposta consta no Projeto de Lei 2479/22, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD) à Câmara dos Deputados.
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O PL segue para avaliação das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania. As condições de enquadramento da categoria serão definidas posteriormente em uma regulamentação.
O Auxílio Brasil é o maior programa de transferência de renda do governo federal e atualmente atende mais de 21 milhões de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O valor atual da parcela é de R$ 600 mensais por aprovado, mas a quantia original é de R$ 400.
É possível que a parcela turbinada seja mantida a partir do próximo ano, conforme promessa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe do petista encaminhou ao Congresso uma PEC que retira as despesas com o programa do teto de gastos, o que vai garantir a continuidade do valor atual em 2023.
Ajuda para a categoria
O deputado autor do projeto defende que a categoria precisa de mais apoio do governo. “Os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas das categorias profissionais mais precarizadas, que trabalham com jornadas extenuantes, muito risco e poucos direitos e garantias”, disse
“Assim, necessitam do amparo estatal para a garantia de suas necessidades mais básicas”, completou.
Dados de uma pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR) mostram que o Brasil tinha 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativo em 2021. Aproximadamente 1,3 milhão, ou 93% do total, são entregadores ou motoristas de plataformas de delivery ou corridas.
