As famílias em situação de vulnerabilidade que vivem no país hoje podem contar com um benefício de R$ 600 mensais pago pelo governo. Originalmente, o valor do Auxílio Brasil é de cerca de R$ 400, mas um acréscimo aprovado em agosto elevou o repasse até dezembro.
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No próximo ano, o país espera mudanças com a saída de Jair Bolsonaro e a entrada de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência da República. Uma delas é o programa social, que deve recuperar o nome de Bolsa Família e retomar algumas regras que receberam pouca atenção nos últimos anos.
O Bolsa Família foi criado em 2004, durante o primeiro mandato do presidente eleito Lula. No fim do ano passado, o governo Bolsonaro substituiu o programa pelo Auxílio Brasil para desvincular a iniciativa dos governos petistas.
Valor foi confirmado?
No Orçamento para 2023 enviado por Bolsonaro ao Congresso, os recursos reservados para a iniciativa são suficientes apenas para pagar cerca de R$ 405 mensais por família. Dessa forma, haveria queda no patamar atual a partir de janeiro.
Mas a equipe de transição de Lula já confirmou que planeja manter o Bolsa Família em R$ 600, além de oferecer um adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos. Para isso, o governo eleito terá que encontrar recursos fora da regra do teto de gastos, que limita as despesas da União.
PEC é a alternativa
A solução encontrada foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira os custos do programa do teto de gastos. Se o documento for aprovado, será possível manter o valor atual para as famílias, além de oferecer o adicional de R$ 150.
Com o texto, o governo ainda abre um espaço de R$ 105 bilhões do Orçamento do próximo ano, “sobra” que poderá ser usada em outros programas importantes. A PEC de Transição já foi enviada ao Congresso, onde aguarda aprovação dos parlamentares.
