Está terminando o prazo para quem tem dívidas financeira ou tributárias e quer renegociar com condições especiais e propostas mais atrativas. Isso porque o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira termina nesta quarta-feira (30). Participam bancos de todo o país e a Receita Federal.
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No Mutirão pessoas físicas e jurídicas podem ser negociar dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.
A participação foi facilitada e pode ser feita, inclusive, por telefone. A ação é uma iniciativa conjunta da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), do BC (Banco Central), da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e de Procons de todo o país.
Quais os descontos no Mutirão?
No Mutirão, as instituições financeiras participantes oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento, segundo a Febraban.
Já a Receita Federal possibilita renegociação dos débitos com até 70% de desconto. A medida inclui abatimento nos valores para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas, que podem parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.
Para o público geral, o desconto máximo é de 65%; para empresas de todos os tamanhos, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%.
Em quanto tempo é possível parcelar?
Para o público em geral, o prazo de parcelamento para o público geral é de até 120 meses (dez anos). Para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o prazo é de até 145 meses (12 anos e 1 mês). Já o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses, já que esse é o prazo máximo determinado pela Constituição.
Como participar do Mutirão da Febraban e BC?
Quem tem interesse em participar deve acessar a página do mutirão, clicando aqui. Lá, e possível ter acesso ao Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.
Ao acessar a página do mutirão, o consumidor vai encontrar o texto: “Passo a passo para negociar no mutirão”, com as instruções. A primeira etapa é fazer um levantamento atualizado das dívidas, no site Registrato, e, depois, verificar se está apto a participar da ação.
Lembre-se: a negociação será feita diretamente com as instituições financeiras, em seus canais de comunicação tradicionais. Não existe um mutirão em espaço físico. Ao entrar em contato com a empresa, consulte os descontos e prazos especiais de pagamento. A lista das empresas participantes está disponível na página do mutirão.
Ao entrar em contato e dar início à conversa, fale sobre o mutirão, informe a dívida que pretende quitar e pergunte quais são as condições oferecidas. Se concordar com o que foi proposto, peça para assinar o acordo de negociação. Caso não concorde, faça contrapostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.
Como fazer a adesão?
A adesão à transação pode ser feita até as 23h59 do dia 30 de novembro de 2022, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), selecionando a opção “Transação Tributária”, no campo da Área de Concentração de Serviço, disponível no endereço eletrônico gov.br/receitafederal.
