Com a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os brasileiros querem saber quais serão as promessas de campanha que irão para a prática. Toda troca de governo traz uma série de mudanças. Veja o que esperar em 2023 quanto às leis trabalhistas.
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O novo governo entra em vigor já em 1º de janeiro. Muitas mudanças estão previstas para 2023, já que os dois principais candidatos à presidência tinham ideias bastante diferentes em relação à maneira de administrar o país.
Leis trabalhistas em 2023
Em 2022, por exemplo, as leis trabalhistas tiveram mudanças em relação ao trabalho remoto, que foi formalizado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outra mudança foi no formato das férias dos trabalhadores, que passou a permitir a divisão em três períodos para o descanso.
Para o ano de 2023, mais coisas podem mudar nas leis trabalhistas. Pelo menos é o que garante o presidente eleito pelo PT. Na atual presidência de Jair Bolsonaro (PL), depois de um estudo encomendado pelo governo, pelo menos 300 mudanças eram previstas para a CLT.
Entre os pontos estavam a liberação de trabalho aos domingos. Outro ponto seria o não reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos.
Mas tudo isso pode ser desconsiderado pelo presidente eleito. Lula tem os próprios projetos e deve iniciar novos estudos com a atual equipe. Entre as propostas está rever a reforma trabalhista aprovada ainda no governo do então presidente Michel Temer.
Tudo irá depender do processo completo de transição de governo. O que se sabe até agora é que foi criado um documento que leva o nome de “Compromissos para a reconstrução e transformação do país”. São 121 pontos com proposta de melhorias para o Brasil.
A começar pelo salário mínimo, com a promessa de ganho real já em janeiro deste ano. O valor pode subir para R$ 1.320. Esta é a quantia apresentada na PEC da Transição.
