O trabalhador formal que recolhe mensalmente para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode resgatar uma boa grana a partir deste mês. Desde o dia 1º, o Saque-Aniversário está disponível para todos os nascidos em dezembro.
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O prazo para realizar o resgate do dinheiro termina no último dia útil do segundo mês subsequente, ou seja, em 28 de fevereiro de 2023 para os aniversariantes de dezembro. Para quem quer sacar ainda neste ano, a adesão termina no próximo dia 30.
Saque-aniversário do FGTS: como funciona?
A modalidade instituída em 2019 autoriza o trabalhador a retirar parte do saldo de suas contas vinculadas do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Em troca, ele abre mão de retirar o valor integral em caso de demissão sem justa causa (saque-rescisão), mas mantém a multa de 40%.
O percentual de saque varia entre 50% e 5%, conforme a faixa de saldo na qual o cotista se encontra. Além disso, o governo concede uma parcela adicional fixa de até R$ 2.900. Confira na tabela:
| Faixas de saldo | Alíquota de saque | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1 mil até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5 mil até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10 mil até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15 mil até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20 mil | 5% | R$ 2.900 |
Adesão à modalidade
Quem quiser aderir ao modelo deve fazer a mudança pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br, na opção “Saque-Aniversário”. Depois de ler e concordar com os termos e condições, é só clicar em “Aderir ao saque aniversário”. Também é possível realizar a adesão nas agências da Caixa Econômica Federal.
Em caso de arrependimento, o trabalhador só pode retornar ao saque-rescisão após o prazo de 24 meses. Se quiser continuar na modalidade tradicional, não é necessária nenhuma ação.
