Durante campanha à presidência, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a regulamentação da profissão de motoristas e entregadores de aplicativo. Desde então, o assunto tem ganhado muita repercussão e, agora, com a vitória de Lula, os profissionais temem as consequências de um possível vínculo de trabalho.
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A intenção, segundo a equipe de transição de governo, é que tais trabalhadores tenham direitos parecidos aos que são garantidos por meio da CLT. Isso inclui, por exemplo, a aposentadoria, descanso semanal remunerado e jornada de trabalho.
Motoristas e entregadores temem vínculo empregatício
De acordo com a equipe de governo, a intenção é tratar da relação de trabalho mais do que a preocupação com o vínculo empregatício. Dessa forma, a principal preocupação é que os motoristas por aplicativo tenham garantidos alguns direitos trabalhistas.
Isso não quer dizer que a proposta seja incluir tais profissionais na CLT. O que se espera é melhorar as condições de trabalho para tais categorias. Até mesmo porque os próprios motoristas não têm demonstrado interesse no modelo CLT.
A preocupação é que, pela CLT, tais profissionais fiquem “presos” a determinados aplicativos. Por exemplo, que tenham que cumprir jornada de trabalho e pegar corridas mesmo em turnos que não tenham interesse ou até mesmo disponibilidade, já que muitos conciliam a atividade com outros empregos.
O que os profissionais esperam é mais direitos previdenciários sem perder tal liberdade na rotina de trabalho. Atualmente, por não terem nenhum tipo de vínculo com as plataformas, os profissionais que trabalham como motoristas e entregadores não contam com nenhum direito à assistência em caso de acidente.
O receio é que se forem garantidos todos os direitos previstos na legislação trabalhista, a atividade se torne inviável. Do outro lado, as plataformas buscam garantir segurança jurídica, mas não demonstram resistência às medidas que reforcem a proteção dos profissionais.
Todos os pontos devem ser bem avaliados e discutidos com os motoristas e entregadores, assim como com as plataformas. Por enquanto, não existe nenhuma definição sobre o assunto.
