O Microempreendedor Individual (MEI) consegue por meio da formalização uma série de benefícios garantidos por meio da Previdência. Atualmente, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas que atuam na modalidade e a tendência é de mais crescimento no próximo ano. Veja quais são os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MEI.
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O regime é um dos preferidos dos brasileiros que buscam a formalização das atividades. Com o desemprego e a baixa oferta de novas oportunidades, empreender foi a saída encontrada por muitos. A regularização é o primeiro passo para garantir os benefícios do INSS.
Benefícios do INSS para o MEI
Além de ter um CNPJ, o MEI garante alguns benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Entre eles estão o auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria.
A garantia é por meio de uma contribuição mensal, com base no salário-mínimo. O MEI paga o valor pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com a devida contribuição ao INSS.
A contribuição é de 5% sobre o salário-mínimo. Soma-se R$ 1 de ICMS para quem atua em atividades de comércio e indústria. Ou R$ 5 de ISS para os prestadores de serviços.
Ao pagar todos os meses a contribuição ao INSS, o MEI passa a ter os mesmos benefícios garantidos aos profissionais que trabalham de carteira assinada. São eles:
- auxílio-doença
- salário-maternidade
- pensão por morte
- auxílio-reclusão
- aposentadoria por idade
- aposentadoria por invalidez.
No caso especial da aposentadoria, o MEI garante o equivalente a um salário-mínimo. Atualmente é no valor de R$ 1.212. Quem deseja aposentar com valor mais alto tem a opção de pagar uma alíquota complementar todos os meses, com base na renda real daqueles que recebem mais que um salário.
Para acompanhar todas as contribuições, o MEI pode ver a relação completa por meio do aplicativo Meu INSS. Caso o MEI deixe a atividade, a orientação é dar baixa no CNPJ para evitar que novas contribuições sejam geradas. Se não, os documentos de arrecadação continuam sendo gerados e o não pagamento rende multas e juros.
Foto: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock
