A Receita Federal liberou neste início de mês a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) aos prestadores de serviço por meio do aplicativo. O serviço é gratuito e está disponível para aparelhos com sistema iOS e Android. Outros serviços também foram liberados. Confira abaixo.
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De acordo com a Receita, além da emissão de notas fiscais, o sistema permite ainda que os prestadores de serviço consultem demais documentos que já foram lançados, além de checarem outros registros que ainda não foram transmitidos.
NFS-e para prestadores de serviço
Para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, os prestadores de serviço devem indicar o número de CPF ou CNPJ do cliente, assim como o tipo de serviço prestado e o valor.
O aplicativo é resultado de uma parceria entre a Receita Federal e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e demais entidades que representam os prestadores de serviço.
O sistema é seguro e dinâmico. O aplicativo conta com a proteção por meio de senha ou biometria. Outra vantagem é que mesmo sem acesso à internet, o app permite a emissão das NFS-e pelos prestadores de serviço.
Dessa forma, assim que a conexão com a internet for reestabelecida, o próprio sistema envia ao município a nota fiscal que foi gerada pelo prestador de serviço. Além disso, o cliente também receberá uma notificação assim que a nota for emitida, por meio de mensagem no celular.
A intenção, segundo a Receita Federal, é padronizar o modelo de emissão de nota fiscal em todo o país. Atualmente são mais de 5.500 legislações e notas diferentes. Por isso, as mudanças devem facilitar a rotina dos profissionais e simplificar a tributação.
Dados da Receita Federal indicam que o serviço deverá beneficiar prestadores de serviços de diferentes portes, daqueles que são Microempreendedores Individuais (MEIs) aos grandes.
