Após a divulgação do ofício assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, o órgão afirmou nesta terça-feira (6) que não irá interromper suas atividades. A medida seria realizada devido a falta de orçamento para o funcionamento correto da autarquia, devido aos cortes orçamentários do governo federal.
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Assim, o anúncio foi realizado pelo INSS em junção ao Ministério do Trabalho e Previdência, indo contra as informações presentes no ofício enviado ao Ministério do Trabalho na última sexta-feira (2). Além disso, outros documentos também solicitavam um auxílio orçamentário para bancar as despesas do órgão neste fim de ano. Contudo, nenhuma obteve resposta.
Benefícios estão garantidos
Além de informar que o INSS não irá parar de funcionar neste fim de ano, a nota também informou que o pagamento dos benefícios estão garantidos. Assim, o Ministério da Economia afirmou que, mesmo que a questão orçamentária seja desafiadora, o repasse às despesas obrigatórias está confirmado.
Desse modo, o repasse é o necessário para o pagamento de beneficiários do INSS. Assim, benefícios como aposentadoria e BPC, além do pagamento da folha dos servidores públicos, estão garantidos. Ademais, o Ministério ainda informou que o repasse acima do esperado para a Previdência pressiona o espaço dentro do teto de gastos, voltado para o atendimento das despesas discricionárias.
Sendo assim, houve um aumento da projeção para as despesas com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) entre a Lei Orçamentária de 2022 e a última avaliação bimestral de despesas. Com isso, foram R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e R$ 13 bilhões na ótica orçamentária, de acordo com a pasta.
Devido a isso, o Ministério da Economia solicitou que os ministérios definam despesas prioritárias. O intuito da medida solicitada é trazer maior assertividade em relação aos números de 2022. Desse modo, é esperado que as despesas obrigatórias sejam atendidas por uma possível abertura de espaço fiscal no teto de gastos.
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