A discussão sobre direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos já vem ocorrendo há algum tempo. Com a chegada do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no poder, profissionais que prestam serviços para empresas como Uber, iFood e 99 podem ser beneficiados.
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As mudanças nas leis de países com Estados Unidos e no México, onde as companhias do setor oferecem garantias aos trabalhadores, demonstram uma tendência mundial. Além de regulamentar as relações de trabalho, as normas garantem a continuidade do serviço.
No Brasil, a regulamentação ainda gera muita polêmica. De um lado estão as plataformas, que afirmam que oferecer certos direitos aos parceiros tornaria o modelo de negócio inviável. Do outro estão os profissionais, que são o elo mais fraco e vivem sem garantias mínimas.
Mudança na lei brasileira
Lula abordou o assunto durante sua campanha eleitoral, defendendo a necessidade de regulamentar a profissão de motorista por aplicativo e entregador. A proposta do presidente eleito se baseia na própria CLT, inclusive em pontos como descanso remunerado, jornada de trabalho e aposentadoria.
Para Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP), as plataformas e o governo devem assegurar a autonomia do profissional. Muitas pessoas que hoje atuam nesse tipo de serviço não podem cumprir horários fixos e, justamente, por isso escolheram ele.
“A CLT nos obrigando a cumprir horários e a fazer toda e qualquer corrida, mesmo sem nos sentir confortáveis. As plataformas e o governo não nos oferecem segurança para trabalhar dessa maneira. O que nós queremos é ter direitos previdenciários, mas preservando nossa autonomia”, disse.
A pretensão do novo presidente é adotar o modelo espanhol de legislação, que estabelece benefícios de acordo com a modalidade de trabalho: CLT ou regime especial.
Motoristas no Auxílio Brasil
Já existe na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca incluir os motoristas de aplicativo no programa Auxílio Brasil. O PL 2479/2022 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
No documento, ele afirma que esses trabalhadores “necessitam de amparo estatal para a garantia de suas necessidades mais básicas”. Ainda não há data para votação da proposta, que tramita em caráter conclusivo
