Irregularidades, inseguranças e abusos: CPI ameaça plataformas como Uber e iFood?

A Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como CPI dos Aplicativos teve seu relatório aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. No documento, são reveladas irregularidades, insegurança e abusos trabalhistas cometidos por empresas de transporte e entrega por aplicativo.

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O texto com mais de mil páginas também apresenta medidas voltadas para a regulamentação de direitos trabalhistas aos trabalhadores e melhoria em suas condições de trabalho. Ele também aponta a necessidade de fiscalização das empresas do setor.

Essa foi a primeira investigação do tipo no Brasil, por isso as propostas também foram enviadas a órgãos como Ministério do Trabalho e Previdência, Congresso Nacional, Ministério Público Estadual e Federal do Trabalho e Procon. O objetivo é que o tema seja pautado em âmbito nacional.

Dados do relatório

O relatório mostra que o serviço de aplicativos compromete a segurança de trabalhadores e clientes. Foram apontados os seguintes problemas:

1. Falta de inspeção dos carros e motos utilizados;
2. Incentivo ao trabalho em condições perigosas, por exemplo, durante enchentes;
3. Falta autonomia, uma vez que não é permitido definir a carga horária de trabalho;
4. Jornada abusiva: 49% dos entregadores trabalham mais de 10 horas por dia;
5. Morte no trânsito: 28% dos motociclistas que morreram em São Paulo atuavam como entregadores de app.

A Uber declarou que as informações da CPI são caluniosas e que considera as conclusões vazias. O iFood informou que não ainda não teve acesso ao relatório, mas que está aberto ao diálogo.

Já o Rappi garantiu que recolhe os impostos conforme previsto na legislação e lembrou uma decisão anterior da Justiça do Trabalho favorável à empresa. A 99 se posicionou de forma semelhante, mas afirmou estar à disposição para o debate.

Mudanças aprovadas

Na última terça, 13, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes publicou um decreto com novas regras para empresas e motoristas de carros por aplicativo na capital paulista. Confira as mudanças:

• Comprovar a emissão e a manutenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRVL) no município de São Paulo ou de residência do motorista;
• Realizar vistoria e inspeção técnica veicular dentro dos parâmetros e frequência definidos pelo CMUV;
• Dirigir veículo motorizado com até dez anos de fabricação (a permissão anterior era de até cinco anos).