O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta que amplia as atividades financeiras com dinheiro do novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Apesar de muitos vetos, a estrutura financeira do projeto do relator Otavio Leite (União -RJ) foi preservada. Veja o que isso implica na prática.
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Com a sanção de Bolsonaro, o Poder Executivo poderá credenciar bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos comerciais, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, bancos cooperativos e caixas econômicas para a operacionalização.
Isso, é claro, sem falar nas plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs), organizações da sociedade civil de interesse público e demais instituições financeiras públicas e privadas com funcionamento autorizado pelo Banco Central também podem ser credenciados.
Fundo Geral de Turismo
Para Leite, o Fungetur deve ser capilarizado ao máximo, permitindo então que agentes financeiros possam ter uma ação proativa. Na mesma linha, o deputado ainda ressalta que o dispositivo fortalece as relações do novo fundo com a sociedade civil organizada no setor.
Na prática, isso permite que na ausência de uma ação direta da administração pública, o objetivo ainda possa ser alcançado a partir do trabalho feito por uma instituição que atenderá os requisitos propostos.
Outro ponto contemplado é o de construir meios para que o Sebrae possa ter uma presença mais íntima da demanda que toma recursos de financiamento do fundo em questão. Com essa retaguarda técnica, é mais fácil auxiliar o empreendedor na efetivação do crédito e capacitação de gestão.
Promoção turística como prioridade
O dispositivo que altera a Lei Geral do Turismo tem o objetivo de fortalecer a ideia de que a promoção turística é prioritária. Aqui, segundo o relator do projeto de lei, o objetivo é estimular a administração pública a entender que não há destino sem promoção. É por isso que os orçamentos devem ser maiores, assim como os esforços.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional no mês de fevereiro.
Vale lembrar que eles prejudicaram o projeto, uma vez que cortaram a fonte de receita para a Embratur. O órgão receberia, a cada mês de janeiro, os recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).
