Uma nova resolução aprovada pelo Senado Federal, determina que as motos de até 170 cilindradas (cc) tenham isenção total do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de julho. Com isso, ela passa a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
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No entanto, a medida vale somente para os estados que decidirem aderir à resolução, visto que o imposto é de competência estadual. Assim, cada estado possui autonomia para decidir a alíquota cobrada e se irá ou não isentar os motociclistas do IPVA.
Proposta é de 2019
O projeto foi proposto em 2019 pelo senador Chico Rodrigues (União-RR). No entanto, o texto original previa que a isenção fosse para motos de até 150 cilindradas, tendo esse limite sido alterado somente durante a análise da medida. Dessa forma, as emendas que elevaram a isenção para as motos de até 170 cilindradas foram aceitas, possibilitando a inclusão de mais cilindradas.
Os modelos de até 170 cilindradas correspondem a 80% das motocicletas mais vendidas no Brasil. A informação é da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), que informa também que o Brasil possui a 6ª maior frota de motos de todo o mundo.
Afinal, onde a isenção já foi autorizada até o momento?
Por fim, como a liberação da isenção no IPVA foi autorizada somente para esse grupo de motos, a Paraíba foi o único estado a conceder a alíquota zero para os motociclistas em 2023. Em contrapartida, os estados o Paraná e de São Paulo já informaram que vão realizar a cobrança do imposto no próximo ano.
