A legislação brasileira autoriza os trabalhadores formais a resgatarem o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em algumas situações específicas. A demissão sem justa causa é a mais conhecida delas, mas uma bastante buscada nos últimos anos é o saque-aniversário.
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A migração para essa modalidade é totalmente facultativa, e quem opta por ela pode sacar um percentual do fundo todos os anos, no mês de seu aniversário. O saldo do FGTS é formado por depósitos mensais, correspondentes a 8% do salário do funcionário, feitos pelo empregador.
Fim do saque-aniversário
Em entrevista recente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, antecipou que pretende acabar com o saque-aniversário. Ele justifica que quando o funcionário demitido de fato precisa do dinheiro, já não tem quase nada na conta.
A intenção do governo é aprovada por boa parte dos setores da economia. Para o presidente da Câmara Brasileira da Construção, José Carlos Martins “rever o uso do FGTS é uma atitude muito correta”, já que o “saque para o consumo estava dilapidando o patrimônio do trabalhador”.
Impacto previsto
Se a medida de fato for aprovada, cerca de 28,6 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS não terão mais a opção de resgatar o dinheiro todos os anos. Os mais afetados, contudo, serão aqueles que contrataram empréstimos com garantia usando esse saldo.
Atualmente, diversos bancos oferecem linhas de crédito que usam o saldo do fundo como garantia de pagamento da dívida. Ou seja: o trabalhador antecipa o valor das parcelas referentes a um ou mais anos, e o banco desconta automaticamente os valores na data em que o saque ficaria autorizado.
Quando contrata esse tipo de empréstimo, o cotista é impedido de voltar à modalidade tradicional, o saque-rescisão. Ainda não há informações de como ficará a situação de quem solicitou a antecipação do saque-aniversário do FGTS caso a modalidade de fato chegue ao fim.
