Uma nova alteração no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) permite que os brasileiros ultrapassem o sinal vermelho sem que recebam multas por isso. Mas é importante ficar em alerta, visto que a ultrapassagem só é permitida em uma determinada situação. Este é o fato que vem gerando confusão na cabeça dos motoristas. Entenda.
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Nova regra gera confusão
Só é permitido “furar” o sinal em casos de conversão à direita, desde que haja sinalização que permita esse movimento. Diversos municípios já adotaram a medida, sinalizando por meio de uma placa com: “livre à direita”.
Mesmo com a sinalização, diversos condutores ainda estão parando os carros na faixa da direita quando o semáforo fica vermelho, impedindo que os outros motoristas realizem a conversão. Além disso, há também quem acredite, equivocadamente, que o condutor é obrigado a virar à direita, caso permaneça na faixa onde há a sinalização.
Sinalização errada tem confundido motoristas
De acordo com Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, “atualmente, a conversão à direita diante do semáforo vermelho é ilegal, porque falta o Contran criar a sinalização específica, de forma a padronizar os critérios para todo o país”.
Vieira afirmou que diversos municípios estão permitindo a manobra, sinalizando indevidamente a rua. Mesmo que a intenção dos gestores sejam boas, não é permitido inovar na sinalização. A proibição ocorre devido ao fato de a alteração na sinalização poder causar diversos prejuízos à segurança dos veículos e dos pedestres.
Ademais, o advogado ainda afirma que quando a medida estiver devidamente regulamentada, o motorista deverá respeitar a prioridade do pedestre no sinal. Ele mantém a preferência mesmo que a conversão seja permitida.
Caso um pedestre esteja atravessando a faixa e um motorista queira fazer a conversão à direita com o sinal fechado em um local permitido, ele deverá esperar o cidadão completar a travessia para só então realizar a manobra.
