A Lei Estadual nº 21.783 do estado de Goiás representa uma vitória na defesa das mulheres. O projeto, que é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), tem o objetivo de incluir mulheres vítimas de violência doméstica no programa CNH Social.
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No texto, o benefício contempla mulheres de baixa renda e que estejam sob medidas protetivas.
Justificativa para inclusão
A deputada explica que um dos objetivos da ação é justamente proporcionar novas oportunidades para essas mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Isso porque, tais agressões deixam sequelas que vão além do final do relacionamento. Na prática, elas podem desencadear doenças psicológicas, prejudicando, assim, a vida dessas mulheres por um bom tempo.
Dentre essas doenças está a depressão, a ansiedade e o estresse pós-traumático. Somado a este cenário, muitas dessas mulheres também se encontram em momento de vida que vai além da dependência emocional. Isso porque, em boa parte dos casos, outros fatores, como o financeiro, também se colocam como entraves para que essa mulher tenha forças para de uma relação abusiva.
Amparo às mulheres
É ainda diante deste contexto que a deputada também defende que essas vítimas sejam amparadas pelo Estado. Para ela, a maneira mais correta de agir é a partir de políticas públicas para auxiliar tais mulheres vítimas de violência doméstica.
Por fim, a Accorsi defende que a inclusão dessas mulheres em programas como o da CNH Social pode auxiliá-las a retomarem o controle de suas vidas. Isso porque a ação pode ser uma porta de entrada para novas oportunidades de trabalho.
A partir daí, a expectativa é a criação de mecanismos para que elas se tornem menos dependentes financeiramente de seus agressores.
