Um dos benefícios mais importantes concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o Benefício de Prestação Continuada. Apesar de normalmente estar atrelado a idosos e pessoas adultas com algum tipo de deficiência, ele também pode ser estendido a crianças e adolescentes.
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Nesse sentido, tem direito a receber o BPC crianças e adolescentes que sofrem de algum tipo de deficiência. Na prática, a limitação deve impedi-la de viver em sociedade de maneira equivalente a outros jovens.
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Como muitas pessoas não tem conhecimento que o BPC existe, muitas famílias de baixa renda que possuem filhos com deficiência acabam não recorrendo ao INSS. Por fim, vale lembrar que para estes casos o benefício mensal é no valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1302.
Contudo, para que bebês, crianças e adolescentes possam receber o BPC, é preciso preencher alguns requisitos. São eles:
- A criança ou adolescente precisa ter algum tipo de deficiência;
- A família precisa ter uma renda mensal familiar de até ¼ de salário mínimo por pessoa;
- Em algumas situações o critério de renda por ser aumentado, ou seja, é possível chegar até a meio salário mínimo por integrante familiar;
- Por fim, se algum membro da família recebe aposentadoria de até um salário mínimo ou recebe BPC, ele não entra no cálculo da renda mensal. Na prática, a mesma família pode receber dois ou mais BPCs dentro do mesmo grupo familiar.
Outros critérios de avaliação
Na hora de solicitar o BPF, alguns critérios passarão por avaliação antes do benefício ser liberado. São eles:
- Grau de deficiência do solicitante
- Como a deficiência impacta a rotina da pessoa
- O impacto da deficiência nos gastos da família
Desta forma, crianças e adolescentes precisam passar por perícia médica do INSS para comprovar deficiência, seja por meio de laudos médicos, exames ou atestados.
Por fim, para solicitar o benefício, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), inscrever a família no CadÚnico e, então, solicitar o benefício.
