Na mira do governo federal, o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) encerra mais uma rodada nos próximos dias. A opção permite ao trabalhador retirar um percentual dos recursos acumulados em suas contas vinculadas.
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O início de fevereiro também será marcado pela posse dos senadores eleitos em outubro do ano passado. Outro acontecimento importante do próximo mês é o início da aplicação da vacina bivalente da Pfizer em grupos prioritários.
Entre os principais assuntos desta segunda-feira, 30, está também a mudança na prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Confira mais detalhes a seguir.
Mudanças na prova de vida
O INSS anunciou que a prova de vida obrigatória para os segurados será feita de forma ativa pelo próprio órgão. Assim, não será mais necessário comparecer a um banco para comprovar vida.
O procedimento incluirá novos meios, detalhados em portaria publicada no Diário Oficial da União. O documento deixa claro que o próprio INSS fará o cruzamento de dados com bases do governo para encontrar as provas de que o segurado ainda está vivo.
A autarquia terá dez meses a partir da data de aniversário do cidadão para juntar provas de que ele continua com vida. Caso não encontre dados suficientes, ele será notificado para realizar a prova de vida pelos meios tradicionais.
Neste ano, cerca de 17 milhões de pessoas dependem do processo para continuar recebendo alguma renda previdenciária. Veja quais meios agora servem como comprovação:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS (com biometria) ou outros aplicativos e sistemas públicos com certificação e controle de acesso;
- Contratação de empréstimo consignado;
- Atendimento presencial nas agências da Previdência Social;
- Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial;
- Atendimento no sistema público de saúde (SUS) ou na rede conveniada;
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- Atualizações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico);
- Emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho e identidade;
- Alistamento militar;
- Emissão de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- Saque do benefício com reconhecimento biométrico;
- Envio da declaração de Imposto de Renda;
- Vacinação;
- Votação nas eleições.
Posse dos senadores eleitos
Os senadores eleitos em outubro de 2022 iniciam no dia 1º de fevereiro as reuniões preparatórias para sua posse e para eleição do presidente e dos demais cargos da Mesa. Os procedimentos começarão às 15h, com a prestação do compromisso regimental pelos parlamentares.
O mandato dos eleitos no ano passado terminará em 31 de janeiro de 2027.
Às 16h, terá início a eleição do presidente do Senado. O mandato do escolhido, que também comanda a Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos. Os candidatos podem defender suas ideias antes da votação, que é secreta e utiliza cédulas.
Após o fim da votação, será hora de escolher os demais cargos da Mesa, sendo eles o primeiro e o segundo-vice-presidentes, quatro secretários e os suplentes.
Vacina bivalente da Pfizer
A aplicação da vacina bivalente da Pfizer contra a Covid-19 pelo SUS (Sistema Único de Saúde) começa no dia 27 de fevereiro em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, uma nova campanha de imunização contra o vírus será lançada em breve.
A nova versão da vacina oferece proteção específica contra a variante Ômicron e será aplicada primeiro em membros de grupos prioritários estabelecidos pelo governo. O foco serão pessoas com idade acima de 70 anos, imunocomprometidos e moradores de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
Saque-aniversário pelo FGTS
Termina nesta terça-feira, 31, o prazo para que os nascidos em janeiro solicitem o saque-aniversário do FGTS. O pedido pode ser feito no site ou aplicativo do Fundo de Garantia, ou ainda nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal.
Para ter validade do mesmo ano, a migração deve ser feita até o último dia útil do mês de nascimento do cotista. Já o prazo para sacar até de até três meses, terminando no fim do segundo mês subsequete.
A modalidade autoriza o resgate de parte do saldo acumulado nas contas do trabalhador todos os anos, mas está na mira do governo. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ela faz com que o cidadão fique sem recursos quando realmente precisa, como no caso de demissão sem justa causa.
O ministro antecipou que vai solicitar a suspensão do saque-aniversário ao Conselho Curador do FGTS, que deve se reunir em março.
