No início do ano, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, verbalizou a proposta de trocar dívidas da Lava Jato por obras públicas. Isso faria as empreiteiras transformarem parte da dívida oriunda de acordos de leniência em serviços que podem fazer o governo viabilizar cerca de R$ 1,3 bilhão em obras, o equivalente a 10% da dívida.
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As cifras estão sendo discutidas, segundo fontes ligadas aos bastidores, mas ainda não chegou-se a um consenso, segundo o Estadão.
Os créditos que estão sendo estudados para o pagamento em forma de obras públicas são os devidos à Controladoria Geral da União, que vão para o Tesouro. Isso permite que esses valores sejam debatidos pelo governo. Os demais valores devidos, que vão para as estatais lesadas pelos crimes de corrupção e para o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o jornal, a avaliação inicial do governo Lula é de que o projeto seria uma espécie de “piloto”. Caso seja bem-sucedido, o governo poderia avançar para propor uma discussão no âmbito do MPF e das estatais, para replicar o sistema.
Por que a proposta de trocar dívidas da Lava Jato por obras é questionada?
Com o anúncio, especialistas começaram a avaliar a questão. Muitos tem questionado a viabilidade de contratar, sem licitação, empresas para a realização das obras públicas. No governo, o argumento é de contratar em regime diferenciado, para finalizar obra já adiantada.
Outra questão são os desafios financeiros para a questão: muito endividadas e ligadas a crimes de corrupção no passado, essas empresas podem ter dificuldades de conseguir dinheiro com bancos para financiar as obras públicas.
“Se a empresa está descapitalizada, ela não vai conseguir nem pagar em dinheiro nem pagar em obras”, explica o advogado Igor Tamasauskas, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de livro sobre acordos de leniência anticorrupção, ao Estadão.
