O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta quarta-feira, 14, em plenário, a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 8 de março, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, decretou anulação de todas as condenações de Lula. Na ocasião, ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do ex-presidente.
O juiz entendeu que os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por essa razão, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.
A decisão de Fachin cancelou os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição. Dessa forma, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível.
No mesmo parecer, Fachin atestou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado. A decisão do ministro Fachin completou um mês na quinta-feira, 8, sem ter sido totalmente cumprida. O ministro determinou a transferência dos quatro processos contra o petista para a primeira instância em Brasília, mas, até o momento, somente dois deles foram enviados.
Na ocasião, a decisão de Fachin apontava que a ação sobre a suspeição de Moro perdia o objeto e não mais deveria ser julgada. Mas ainda em março a Segunda Turma da Corte estabeleceu que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente no caso do triplex. Assim, a condenação do petista no caso deste imóvel perdeu a validade.
Os ministros do STF vão investigar a partir de hoje recursos apresentados pela defesa de Lula e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR recorreu contra a anulação das punições.
O que ocorre se a anulação das condenações for mantida?
Se a maioria do Supremo concordar com a anulação das condenações, os direitos políticos de Lula ficam mantidos. Ou seja, ele pode se candidatar a cargos políticos já nas eleições de 2022. Porém, isso não significa que Lula foi inocentado e que ele não voltará a ser investigado. A Justiça Federal do Distrito Federal decidirá se os autos dos processos devem ser reaproveitados ou se as investigações teriam de ser refeitas.
Vale ressaltar que, se a maior parte do Supremo discordar da anulação das condenações, Lula volta a perder os direitos políticos. Isto significa que ele ficaria inelegível outra vez e não poderia se candidatar nas eleições de 2022.
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