A inteligência artificial (IA) tem cada vez mais feito parte do nosso dia a dia, sobretudo quando falamos do ChatGPT, uma ferramenta digital que consegue criar textos complexos com comandos simples. Uma comissão de juristas e especialistas criada pelo Senado Federal apresentou uma proposta para regular este tipo de tecnologia no Brasil.
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Senado pensa em regular e restringir uso de IA
O texto dos juristas e especialistas toca, principalmente, no uso do reconhecimento facial. Na proposta, lê-se que seu uso para reconhecimento de pessoas comuns, nas ruas, deve ficar restrito às secretarias de segurança pública.
Isso para que não aconteça no Brasil o que acontece na China.
No país asiático, há um sistema de “ranqueamento social” onde os cidadãos têm um sistema de “pontos” que varia conforme o seu comportamento. Com isso, eles podem ser barrados em terminados locais ou ter acesso a alguns recursos públicos. É “muito Black Mirror”, mas é a realidade chinesa.
Quem propõe a regulamentação da Inteligência Artificial?
No Senado, há uma comissão de 18 juristas. O grupo é liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele elaborou um relatório de mais de 900 páginas, que tem a participação de membros da sociedade civil, da academia e de empresas.
Especialistas de direito digital e membros da Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANDP) que estiveram na criação da Lei Geral de Proteção de Dados também foram convidados.
Graus de risco da IA
Em suma, o texto da proposta elenca graus de risco para o uso de sistemas de inteligência artificial. Esta classificação fará com que fornecedores ou operadores de IA respondam por danos que possam vir a acontecer.
Por exemplo: a regulação obrigará uma empresa de carros automatizados (tecnologia classificada de alto risco) a responder por um acidente. Além disso, o Senado propõe transparência às empresas de tecnologia e IA, bem como sanções administrativas que podem ir de 2% do faturamento da empresa ao máximo de R$ 50 milhões, assim como uma suspensão total ou parcial do sistema.
E mais do que isso, a proposta deixa claro que poderá passar por atualizações e que qualquer cidadão tem o direito de questionar as decisões tomadas por IA. Ademais, encorajam a solicitação de uma intervenção humana.
