Com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado, inicialmente, para que o trabalhador tenha a oportunidade de formar um patrimônio que pode ser sacado em momentos especiais, segundo explica o Governo Federal.
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Claro, ainda hoje vemos que muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona esse benefício, já que cerca de 12 milhões de cidadãos não sacaram o equivalente a R$ 8 bilhões do saque extraordinário do FGTS em 2022, de acordo com as informações da Caixa Econômica Federal. Se esse for o seu caso, continue a leitura para entender.
O que é o FGTS?
Para os trabalhadores que têm carteira assinada, o este é um recurso criado para proporcionar estabilidade financeira, no qual as empresas contratantes depositam todos os meses em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador, um valor equivalente a 8% do salário da pessoa.
As contribuições têm caráter obrigatório, ou seja, não podem ser descontadas do funcionário. Com os depósitos, é possível que o trabalhador faça a aquisição de um imóvel novo ou usado, de uma construção, liquidação ou use para a amortização de uma dívida vinculada ao contrato de financiamento habitacional.
Em que momento é possível sacar?
Ainda segundo a instituição, o FGTS é um benefício assegurado por lei, destinado às pessoas que trabalham sob o regime Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Dessa forma, o recurso se tornou uma maneira de trazer estabilidade ao cidadão que está passando por um momento de crise mas também é uma das fontes mais importantes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda.
É válido ressaltar que os valores fazem parte de um fundo público, que passa por regulamentação da legislação de trabalho do Brasil. Assim sendo, para ter acesso às quantias, o trabalhador precisa seguir algumas regras. Em resumo, só é possível movimentar as quantias diante de situações especiais.
A principal delas é a demissão sem justa causa. Neste caso, quando a empresa decide demitir o funcionário sem uma justificativa, ela deve pagar uma multa rescisória no valor de 40% sobre tudo que o empregador depositou na conta do trabalhador. Nesta situação, o cidadão poderá sacar o FGTS.
Outras situações nas quais são possíveis sacar as quantias incluem: casos de doença terminal; depois da aposentaria; rescisão do contrato por acordo mútuo; e término do contrato de trabalho temporário, quando a empresa encerra as atividades ou o dono do estabelecimento falece.
Casos como o falecimento do trabalhador ou quando o funcionário se vê com idade igual ou superior a 70 anos; se torna vítima de doenças graves; vive ausência de atividades remuneradas por mais de 90 dias ou está em meio a uma situação de calamidade pública que trouxe problemas para a sua casa também o permitem ter acesso a esse dinheiro.
Vale ressaltar que atividades como a compra da casa própria, pagamento de imóvel adquirido em consórcio ou por meio do Sistema Financeiro de Habitação também fazem parte dessa lista.
