Atualmente, os idosos contam com vários benefícios e preferências que estão garantidos pelo governo, logo precisam ser respeitados em qualquer lugar do país. É o caso da gratuidade no transporte público, a meia-entrada em cinemas e teatros, vaga exclusivas e medicamentos de graça. Sim, tudo isso está assegurado por lei.
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De acordo com o Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa, descrito na Lei 10.741/2003, prevê esse e outros direitos, como o acesso, a proteção e a prioridade em diversos serviços para pessoas maiores de 60 anos de idade.
O que muitos não sabem é que a Lei nº 13.466/2017 adiciona ao documento a prioridade máxima aos cidadãos com mais de 80 anos em relação aos demais idosos. E como isso funciona? Entenda melhor ao longo do texto.
Lei assegura atendimentos preferenciais
Ainda de acordo com informações do governo, essa medida recebeu o nome de Prioridade Especial e permite ao beneficiário obter prioridade em:
- Atendimento em órgãos públicos e privados;
- Atendimento em bancos;
- Programas do governo para habitação (aquisição de imóveis);
- Procedimentos de embarque e desembarque em meios de transporte (aviões, ônibus e navios);
- Acesso à justiça (tramitação de processos judiciais e administrativos).
Vale destacar que os cidadãos recebem a preferência em todas as situações citadas, com exceção de casos de emergência. A medida é recente, foi sancionada em 2017 e tem a finalidade de favorecê-los quanto ao acesso aos serviços.
Número de idosos residentes no Brasil está subindo
Um levantamento realizado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado revelou que pessoas com 60 anos ou mais representam 14,7% da população residente no Brasil em 2021.
Em números absolutos, são 31,23 milhões de pessoas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Infelizmente, boa parte dessas pessoas não conhecem dos benefícios que podem receber.
Na época da inclusão da Lei nº 13.466/2017 ao Estatuto do Idoso, o secretário responsável pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, destacou que os benefícios possibilitam acesso a serviços essenciais, como os de saúde, por exemplo.
O secretário ainda afirmou que a lei não foi criada somente com o intuito de respeitar a legislação, e sim de valorizar esse grupo: “O respeito com essa população tão necessitada de atenção, não importa onde elas estejam, deve ser imediato”, comentou.
