Um projeto de lei de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) pode fazer a diferença na vida de milhões de trabalhadoras brasileiras. A proposta é liberar o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para mulheres vítimas de violência doméstica.
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Segundo a senadora, a cidadã sob medida protetiva deve ter o direito de resgatar o saldo do fundo para se proteger, já que precisa de ajuda financeira para se manter. Só com recursos é possível encontrar outro lugar para viver e se afastar do agressor.
“A Lei Maria da Penha é um marco incontestável da proteção à mulher na legislação brasileira. Infelizmente, porém, não raro as medidas de proteção se mostram insuficientes. Mesmo o benefício eventual, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social para situações como a de violência física ou psicológica na família, mostra-se insatisfatório”, diz o PL 807/2023.
“Dessa forma, parece-nos recomendável que à mulher vítima de violência seja facultado o saque do FGTS, haja vista que se trata de garantir à cidadã, em situação de vulnerabilidade, o direito de livremente dispor sobre montante financeiro de sua plena titularidade”, segue o texto.
Aprovação
O projeto aguarda despacho no plenário do Senado Federal e ainda não foi votado. Caso seja aprovado na Casa, ele terá que receber o aval da Câmara dos Deputados, para então ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entrar em vigor.
Números da violência
Em 2023, o número de casos de feminicídio aumentou 5% no Brasil em comparação com 2021. O levantamento feito pelo portal g1 tem como base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.
O nível é o maior desde 2015, quando entrou em vigor a lei de feminicídio. Segundo o Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 1,4 mil mulheres foram vítimas do crime no ano passado.
Os dados mostram que 12 estados tiveram alta no número de homicídios de mulheres, enquanto 14 registraram mais vítimas de feminicídio de um ano para o outro. Entre os locais com o maior índice, estão Mato Grosso do Sul e Rondônia.
