O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou no dia 8 de março um projeto que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), a multa para quem não cumprir a regra vai “doer no bolso”.
Leia mais: Minha Casa, Minha Vida ANUNCIA mudança aguardada há muitos anos
“Agora esse projeto de lei que o presidente da República vai apresentar hoje ao Brasil, que vai para o Congresso Nacional, fala realmente em impor essa obrigatoriedade de igualdade salarial, fazendo doer no bolso, aumentando a multa e estabelecendo regras”, afirmou Tebet em entrevista à Folha de S.Paulo.
Leis anteriores
A Constituição Federal prevê a igualdade salarial entre gêneros, mas ela é insuficiente. “A Constituição, por si só, já valeria para dizer que, se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e a mulher está exercendo a mesma função do homem, se ela tem a mesma capacidade, o mesmo grau de escolaridade, ela já tem que ganhar salário igual. Mas isso também foi insuficiente”, disse a ministra.
Segundo ela, o texto da reforma trabalhista de 2017 também pareceu ser um avanço na época, mas, na verdade, estimula os empregadores “a pagar pra ver”. Em outras palavras, a penalidade por descumprimento da lei não é tão grave.
“A multa que foi colocada era tão irrisória que, se o empresário fosse pego na infração, ele preferia após anos pagando menores salários pagar essa multa. Porque, pasmem, a multa hoje é de até 50% do maior benefício da Previdência Social, ou seja, até cinco salários mínimos, um pouco menos que isso”, afirmou.
“Então o mau empregador, aquele de má-fé, fala: ‘Bom, é melhor eu infringir a lei porque, se eu receber uma multa, ela é muito pequena considerando a diferença salarial que eu vou pagar por um ano, por dois anos ou por mais tempo”, acrescentou Tebet.
Discussão mundial
Igualar salários de trabalhadores que desempenham o mesmo trabalho, independentemente do gênero, é uma discussão de nível mundial. Contudo, no Brasil, a diferença é maior que na média dos países evoluídos e emergentes.
“Quando a mulher é casada, a diferença salarial tende a ser maior. Já Quando a mulher tem filhos, a diferença salarial é maior ainda. Essa é uma triste realidade: ao ter esse cuidado maior com a família, com os filhos, a mulher é penalizada por isso. Olha que loucura”, pontou a ministra.
Tebet também afirmou, com base em um estudo da Organização Internacional do Trabalho, que a igualdade salarial poderia elevar o PIB mundial em 26%.
“Por quê? Primeiro porque você distribui a renda. Segundo porque essa trabalhadora é uma grande consumidora. Ela não guarda, ela não tem condições de fazer poupança. Com exceção de presidentes, de CEOs de grandes empresas, a grande massa das trabalhadoras vai correr para o supermercado, para o comércio, ela vai comprar material escolar para o seu filho, vai pagar um exame de saúde. Isso faz com que o dinheiro circule na economia e todo mundo ganha”, concluiu.
