Integrantes do grupo de trabalho sobre a reforma tributária das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 45/19 e 110/19 estão levando a redução da regressividade como um dos principais pontos da reformulação que está em estudo no Congresso. A expectativa é que o colegiado consiga uma solução para reduzir o imposto pago pelos mais pobres hoje.
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Regressividade é o nome dado quando ocorre do pobre pagar mais imposto que o rico. Isso porque quem é pobre tem que gastar quase tudo o que recebe em consumo, enquanto o rico consegue poupar.
Hoje, os impostos sobre consumo respondem por quase a metade da arrecadação e a reforma quer unificar cinco deles (IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) em um único imposto que será cobrado no destino final do bem ou serviço.
Ao invés de desonerar produtos da cesta básica como ocorre hoje, a ideia é usar os cadastros de famílias pobres para devolver o tributo de forma automática somente para estes.
Para o desenho da solução, no entanto, os deputados ainda querem mais explicações sobre os recursos tecnológicos envolvidos para garantir que a pessoa mais pobre não saia do mercado pagando imposto.
Além de reduzir o imposto pago pelos mais pobres, reforma mira na indústria
Unificar a legislação e as alíquotas dos tributos atuais terá um impacto também para setores como a indústria, que tem muitos créditos a receber de fases anteriores da produção de um bem. A reforma também acaba com a cumulatividade.
O governo tem afirmado que todos os setores devem ganhar com a simplificação e a redução da burocracia tributária prevista na reforma. De acordo com o deputado Sidney Leite (PSD-AM), são R$ 5,5 trilhões em litígios administrativos e judiciais.
No entanto, nem todos os deputados concordam com a discussão. Também integrante do GT, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), defende que o modelo proposto é “utópico”.
Segundo ele, o modelo vem com um viés de concentração de poder no Executivo e na União e que é nocivo, já que se estabelecem alíquotas únicas e tentam aplicar isso no País todo. Ele defende que estados e municípios tenham a sua própria legislação tributária.
O assunto é complexo e já tentou ser solucionado, sem sucesso, no governo anterior.
