Muito se falou nos últimos dias sobre o cashback de imposto, modelo que prevê a devolução dos tributos pagos por famílias de baixa renda em itens da cesta básica. A proposta deverá ser incluída no texto da reforma tributária, atualmente em análise no Congresso Nacional.
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A medida é focada nos brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tem capacidade para beneficiar cerca de 25 milhões de famílias.
No dia 8 de março, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, deu detalhes sobre a implementação do sistema. Durante audiência pública do grupo de trabalho da reforma tributária, ele afirmou que a cesta básica poderia ser desonerada, mas isso não teria o efeito desejado.
Segundo o secretário, reduzir o imposto da cesta básica também beneficia as famílias mais ricas, que não precisam do dinheiro e não são o alvo da proposta. Para Appy, o cashback para os mais pobres é mais eficiente.
“Somando as pessoas que estão no Cadastro Único dos programas sociais no Brasil, isso dá 35% da população brasileira. Pode ser esse o público-alvo, pode ser outro. Isso tem que ser definido politicamente pelo parlamento, para quem você vai devolver esse imposto”, disse.
Como vai funcionar?
O melhor seria criar um sistema automático de devolução do dinheiro, por meio do CPF, mas isso pode ser um pouco difícil. “Pode ser que em cidades muito específicas tenha dificuldade. Mas, no grosso do Brasil, isso já é possível de ser feito hoje”, afirmou.
Outra proposta é fazer a devolução posteriormente, via lei complementar. “Geralmente, quem faz a compra de mercado de uma família rica é o empregado doméstico que vai até o supermercado com uma lista. E se ele registrar, no ato da compra, o CPF dele ao invés do CPF da pessoa para quem ele está comprando? Então, isso também é uma coisa para um segundo momento”, propôs o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que também está no grupo de trabalho.
Outra sugestão é devolver o imposto já no ato da compra. “Se for devolver com 15 dias, com o prazo que for, o pobre brasileiro será o único do mundo que vai ter que ter capital de giro. Já pensou? Ele vai pagar na frente para receber depois. Não faz sentido isso”, contrapôs o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Reforma tributária
O Congresso atualmente avalia duas propostas de reforma tributária: a PEC 45 e a PEC 110/2019. A primeira prevê a criação do imposto sobre bens e serviços (IBS) como substituto para PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A segunda estabelece a contribuição sobre bens e serviços (CBS) para substituir Cofins, PIS e Pasep, enquanto o IBS substituiria ICMS e o ISS.
