Infelizmente, o atraso e a falta de pagamento da conta de luz é uma realidade para muitos brasileiros, especialmente em momentos de crise econômica. Quando isso acontece, a companhia de energia elétrica pode cortar o fornecimento, deixando as pessoas sem acesso a um recurso tão essencial quanto a luz.
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Felizmente para alguns, a Justiça de Brasília impediu que a situação afetasse os usuários que não quitaram a conta devido a uma série de fatores. Entenda melhor ao longo do texto.
A fornecedora de luz Neoenergia foi proibida de deixar de abastecer as famílias, por meio de decisão judicial protocolada no dia 6 deste mês. As razões que levaram ao impedimento inclui algumas condutas vistas como abusivas por parte da fornecedora. Isso, é claro, sem deixar de lembrar da relevância que o recurso tem para as pessoas impactadas.
Neoenergia não pode mais realizar o corte do fornecimento de luz
A companhia poderá pagar multa de até R$ 5 mil, que será referente a cada residência que tiver a luz cortada em casos de consumidores que estão inadimplentes. A empresa em questão foi considerada pela Defesa do Consumidor de Brasília como uma companhia reconhecida por práticas abusivas, especialmente em relação às alternativas de parcelamento que, em vez de ajudar os clientes a sair da inadimplência, acabaram gerando mais dívidas para eles.
Foi determinado pela Justiça de Brasília que a Neoenergia terá de distinguir os custos atuais das dívidas em suas contas futuras. Essa medida deve ser implementada imediatamente. Adicionalmente, mais de 15.600 clientes que tiveram o seu fornecimento de energia suspenso terão a energia restaurada em um prazo máximo de dez dias.
A decisão também vale para famílias que não realizaram o pagamento por mais de 90 dias.
Segundo o pronunciamento da fornecedora, a decisão será cumprida, além disso, o entendimento sobre a situação apresentado pela Justiça é o mesmo do processo que já está em andamento pela empresa.
